O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão das operações da rede social “X” em todo o território brasileiro. A decisão inclui a notificação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que interrompa o acesso à plataforma no prazo máximo de 24 horas.
Além disso, as empresas Apple e Google foram instruídas a remover o aplicativo “X” de suas lojas online em um período de cinco dias. A determinação de Moraes também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou empresa que utilize métodos alternativos, como VPNs, para acessar a rede social, mesmo após sua proibição no país.
A medida foi tomada após a rede social “X” não cumprir a ordem de nomear um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo ministro. Na quarta-feira (28), Moraes havia concedido um prazo de 24 horas para que a empresa atendesse a essa determinação, que expirou às 20h07 da quinta-feira (29).
Além disso, a rede social “X” foi instruída a quitar multas pendentes, que totalizam R$ 18 milhões, aplicadas devido à recusa em remover perfis que, segundo a Justiça, disseminaram informações falsas e ataques contra instituições democráticas. A empresa não cumpriu essa exigência.
A rede social “X” encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegando que a então representante legal da empresa no país foi ameaçada de prisão por Moraes. A plataforma tem desobedecido ordens judiciais para remover perfis com conteúdo considerado golpista ou ofensivo às instituições.
Após o término do prazo estabelecido, a rede social “X” declarou que aguardava a ordem de fechamento no Brasil e reafirmou que não acataria as determinações judiciais de Moraes, classificando-as como “ilegais”.
