A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou nesta quinta-feira (6) que começará a fiscalizar a aplicação da tabela de preços mínimos de frete. O anúncio foi feito após demanda da categoria pela inspeção.
Em edição extra do Diário Oficial da União, a agência reguladora divulgou uma mudança na resolução que trata da tabela de frete para incluir o valor da indenização, já previsto em lei.
O texto diz que, quando a ANTT constatar que os pisos mínimos não foram observados, os contratantes, subcontratantes e os transportadores serão notificados.
Informa, ainda, que o infrator tem de indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.
A ANTT publicou, ainda, aviso de audiência pública para discutir “medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”. As contribuições começam na próxima segunda (10) e vão até 10 de outubro.
Na quarta-feira (5), a agência reguladora divulgou tabela com novos preços mínimos de frete. O reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida, com média ponderada de 3%.
A alteração ocorre após a alta do preço do diesel. Na semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou novos valores do combustível, com alta no preço de venda que varia de 10,5% a 14,4%, a depender da região.
A Polícia Federal vai investigar mensagens com informações falsas sobre suposta paralisação de caminhoneiros que circulam pelo WhatsApp desde a madrugada desta segunda-feira (3), segundo o Ministério da Segurança Pública.
O governo argumentou que esse tipo de informação causa transtorno à população, prejuízo para produtores e representa “grave fator de desestabilização e tem grande potencial para provocar desordem pública.”
