O Congresso aprovou, por unanimidade, ontem o projeto que libera dinheiro para o governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano. Após a promessa de liberação de recursos para educação, o governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a análise da proposta. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos. Isso significa que os parlamentares autorizaram o governo a descumprir a chamada “regra de ouro”.
Essa norma impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação.
Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.
Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro. Diante do risco de idosos carentes ficarem sem o benefício em junho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram da articulação política em favor do crédito extra.
Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para educação.
“A gente sabe que não é todo o valor do contingenciamento, mas foi o passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando as portas abertas para que nós possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do país”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação. O compromisso do governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total.
Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco.
Outros R$ 330 milhões também devem ser liberados para pagamento de bolsas de pesquisa.
“Fizemos um estica e puxa para que consigamos retomar algumas obras do Minha Casa, Minha Vida”, disse Hasselmann, que costurou o acordo. Ela, no entanto, não informou de onde sairão os recursos a serem remanejados.
O projeto, que ficou por semanas travado no Legislativo, avançou rapidamente nesta terça depois que interlocutores de Bolsonaro selaram o acordo.
O aval foi dado, no início da tarde desta terça, pela CMO (comissão mista de Orçamento), primeira etapa da tramitação do texto. A aprovação foi por votação simbólica.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essa é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que uma autorização para descumprir a “regra de ouro” foi pedida. Por ser um caso incomum, o governo precisava obter 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Por causa do acordo costurado com os partidos, a pauta do Congresso, que estava trancada por vetos, foi liberada à tarde, abrindo caminho para a votação do projeto que permite o governo a descumprir a “regra de ouro”. Nem mesmo a oposição tentou atrapalhar a análise do tema no plenário do Congresso.
Assim, o projeto foi aprovado, por 450 votos a zero, na Câmara e, por 61 votos a zero, no Senado.
