Após aprovação de deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o governo paulista sancionou nesta quinta-feira (27/5) a lei que cria o programa Bolsa do Povo. A prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência e mães chefes de família -medida incluída pelos parlamentares na proposta- foi mantida na legislação.
Com a sanção, o governo já pode iniciar o programa assistencial por meio de decretos de regulamentação. A expectativa é atender até 500 mil pessoas com pagamentos de até R﹩ 500 por mês com a junção de ao menos seis programas: Renda Cidadã, Bolsa Auxílio, Bolsa-Trabalho (antigo Auxílio-Desemprego), Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social.
“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos seus deputados e deputadas, deu seu recado a toda sociedade, de que estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse o presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari.
“O Bolsa do Povo não é um auxílio. É muito mais! Com a contribuição dos nossos parlamentares, tornou-se uma ferramenta social importante para atravessarmos este momento de pandemia da Covid-19. É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”, completou o presidente.
Para esse ano, o governo pretende empregar R﹩ 1 bilhão no programa a partir do remanejamento de R﹩ 600 milhões já previstos no orçamento e investimento de mais R﹩ 400 milhões adicionais autorizados pelos deputados e deputadas. O valor pode ser ainda maior se instituições e órgãos, como as prefeituras e organizações não-governamentais, aplicarem recursos próprios na ação assistencial.
No caso exclusivo do Bolsa Trabalho, os beneficiários poderão receber até um salário mínimo. Cidadãos gravemente atingidos pelos efeitos da pandemia serão atendidos. Eles atuaram em escolas e na comunidade como agentes de prevenção ao coronavírus. A estimativa é atender cerca de 20 mil pais.
A sanção trouxe alguns vetos, que agora voltam para a Assembleia para serem decididos pelos parlamentares. Um deles obrigava o governo a disponibilizar a lista com os beneficiários do programa, de forma anônima, em site institucional. Outro dizia sobre prestar contas a comissões parlamentares a cada seis meses, enquanto o último incluía as verbas destinadas ao Bolsa do Povo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com prioridade para as ações.
Tramitação
O projeto que criava o programa Bolsa do Povo chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 7 de abril deste ano. O texto foi analisado pelas comissões, discutido e aprovado em Plenário com oito emendas em menos de um mês, e entregue para sanção do governador no dia 6 de maio.
