A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.
Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.
A proposta agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo o texto aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
As empresas devem ainda fornecer ao Ministério da Saúde todas as informaçoes relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.
“Depois do veto do Bolsonaro à MP 1003 [de adesão à Covax Facility] tirando a possibilidade de aquisição de vacina por estados e municípios, o PL 534 é necessário”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Muito grave o momento que estamos vivendo, pior momento da pandemia e vacinação devagar quase parando. Agora para nós é fundamental fortalecer o SUS, que deve comandar a vacinação.”
Segundo o texto, durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo coronavírus, União, estados e municípios podem comprar vacinas e assumir os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.
A compra de vacinas será feita pela União, diz o projeto, mas estados e municípios estão autorizados a fazerem a aquisição de forma suplementar com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.
“Agora Bolsonaro não tem mais desculpa para não comprar as 70 milhões de doses que lhes foram oferecidas ano passado. Governadores e prefeitos podem acelerar o que Bolsonaro não faz e o setor privado, se quiser ajudar, não pode vender vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
