A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) adiou por quatro meses – portanto até novembro – o aumento das tarifas de pedágio no Estado de São Paulo. O processo com a decisão foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado. Era para a majoração entrar em vigor amanhã, 1º de julho.
O TodoDia havia publicado com exclusividade a possibilidade de adiamento no mês passado. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Artesp. A motivação foi a pandemia do novo coronavírus, que causou redução de pelo menos 40% no movimento nas rodovias da região e também reduziu o poder de compra da população.
A decisão foi embasada no artigo 4º, inciso VII, da Lei Complementar 914, de 2002, c.c. o artigo 4º, inciso XIX, do Regimento Interno (aprovado pela Resolução Artesp 001, de 2009), e do disposto nas cláusulas, denominadas Reajustamento da Tarifa do Pedágio, do Contrato de Concessão. A lei prevê essa possibilidade em casos excepcionais.
Também levou em considerado ofício da Secretaria de Logística e Transportes. Este documento alega que no Estado foi reconhecido o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, que atinge todo o Estado.
“Considerando o Decreto 64.879, de 20-03-2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo e no uso das minhas atribuições conforme previsto no art. 14 da Lei Estadual nº 7.835/92, reconheço o reajuste tarifário anual, mas postergo o início de sua efetivação para daqui 4 meses”, trouxe o ofício.
Os integrantes das Diretorias de Controle Econômico e Financeiro e Assuntos Institucionais votaram por unanimidade de votos pelo adiamento. O mesmo ocorreu com o Conselho da Artesp.
A agência reguladora informou que enviará uma nota ainda hoje sobre a decisão. O TodoDia teve acesso à decisão através do Diário Oficial.
