O documento foi endereçado à relatora especial sobre Liberdade de Expressão e Opinião das Nações Unidas, Irene Khan, e ao relator especial sobre Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca Villarreal.
A Associação Nacional de Imprensa (ABI) denunciou nesta segunda-feira (28) à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multa ao festival Lollapalooza caso artistas se manifestassem politicamente durante seus shows.
O documento foi endereçado à relatora especial sobre Liberdade de Expressão e Opinião das Nações Unidas, Irene Khan, e ao relator especial sobre Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca Villarreal.
“A liberdade de expressão é um direito constitucional e um direito humano, e precisa ser respeitada. Consideramos a decisão judicial imposta aos artistas como uma grave arbitrariedade”, afirmam os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha, do escritório Nicodemos & Nederstigt Associados, que assessoram a ABI.
O ministro Raul Araújo, do TSE, classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras.
A decisão liminar proibiu manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político, e foi tomada no sábado (26). Ela acatou parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro ( PL) realizado na manhã daquele mesmo dia. Os advogados do PL também tinham solicitado condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
