O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (10), com um veto, projeto de lei que suspende durante a pandemia de coronavírus o pagamento de dívidas do Fies (Financiamento Estudantil).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso em junho. Os efeitos de suspensão seguem até o fim deste ano, conforme o decreto de calamidade pública.
As novas regras contemplam beneficiários com pagamentos em dia ou com atrasos, registrado até 20 de março, de no máximo 180 dias.
O Fies é um programa federal que financia mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes devem pagar o financiamento após o fim das graduações.
De acordo com o texto, ficam suspensos a obrigação de pagamento das parcelas do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento e parcelas de renegociação de contratos.
Bolsonaro vetou um artigo que tirava do Conselho Gestor do Fies a competência para definir os cursos aptos ao financiamento. Dessa forma, continua valendo texto estipulado em 2017, quando o programa passou por alterações.
A lei ainda trouxe mudanças que facilitam a quitação das dívidas.
No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra anterior, a redução era de 50% desses encargos.
Há possibilidade de liquidação em quatro parcelas semestrais, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos moratórios. O texto prevê, ainda, parcelamentos mais amplos, em 145 meses e 175 meses, com abatimento, respectivamente, de 40% e 25% dos encargos.
“É um atrativo para o aluno que quer sair da condição de inadimplência”, diz o diretor da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas.
No ano passado, o governo reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies a partir de 2021. O volume passou de 100 mil neste ano para 54 mil no ano que vem -além disso, nem todas as vagas têm sido preenchidas.
No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015.
Até agosto passado, o programa somava 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano.
