segunda-feira, 13 maio 2024

Bolsonaro vai ao STF para suspender lockdown nos estados

Ele não desiste. Ontem, durante sua live semana, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) avisou que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam suspenso os decretos com restrições por conta da pandemia no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.

Bolsonaro anunciou que orientou seu ministro da Justiça a medida a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)

“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.

O governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só possa ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

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