Proposta agora segue para votação no Senado
Em votação de segundo turno, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira à noite (17) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral. Já aprovada em primeiro turno na semana passada, quando foi rejeitada a criação do distritão, a proposta prevê o retorno de coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores a partir do ano que vem.
O texto agora vai ao Senado e, se aprovado, já entra em vigor, sem necessidade de aval do presidente Jair Bolsonaro. Líderes no Senado, porém, preveem que o texto deve ser rejeitado, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou publicamente contra a proposta.
A PEC da reforma eleitoral havia sido aprovada no primeiro turno com 339 votos a favor, 123 contra e cinco abstenções. Nesta terça, com 503 deputados marcando presença na sessão, o painel registrou 485 votos: 347 favoráveis, 135 contrários e três abstenções.
Banidas desde 2017 com aval da própria Câmara, as coligações para eleições proporcionais foram uma das mudanças incluída no texto ao longo de sua tramitação no Congresso, De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas previa impedir que eleições ocorressem em domingos próximos a feriados.
Ainda na noite de ontem, os deputados votam destaques no texto: trechos da PEC que serão analisados em separado. Em um deles, o plenário aprovou a proposta de que os votos dados a candidatos negros e mulheres contarão em dobro, para os partidos, na divisão do Fundo Eleitoral.
Senado deve se opor a mudanças
Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado. A tendência é que as alterações não sejam tão bem aceitas pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na semana passada que as coligações são um “retrocesso”.
O Senado acabou com as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores em 2017, não sendo permitidas desde as eleições municipais de 2020.
Antes disso, os partidos podiam se unir de forma mais livre, impulsionando as votações das legendas coligadas no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Depois das eleições, as alianças podiam ser desfeitas.
Um dos principais objetivos da formação das alianças era somar os tempos de propaganda na rádio e televisão das legendas envolvidas, mesmo que não compartilhassem as mesmas ideologias.
O objetivo de extinguir as coligações era diminuir a existência de partidos “de aluguel” e de partidos menores ou sem representatividade, que têm dificuldades para se manter diante das cláusulas de barreira.
A aprovação do retorno das coligações partidárias contou com o apoio de partidos do centrão, como o próprio PP do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o MDB.
O que diz a PEC da reforma eleitoral
- para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro. O PSL tentou derrubar este trecho, sem sucesso
- as posses de presidente e governadores passam de 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir de 2027
- haverá diminuição no número de assinaturas exigidas para projetos de lei de iniciativa popular
- poderão ser realizados plebiscitos durante as eleições, se seguidas determinadas condições
- serão proibidas eleições nas vésperas de feriados nacionais
