Por 286 votos a favor e 121 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3268/21, que tem como proposta tornar feriado o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em feriado nacional.
Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em cerca de 1.200 cidades por meio de leis municipais e estaduais. O PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido – AP), que constou como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Em São Paulo, o projeto de autoria do Deputado Estadual Teonílio Barba (PT) foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em setembro deste ano.
Em suas redes sociais, o senador Randolfe comemorou a aprovação do PL no plenário. “Fazer do 20 de novembro feriado em todo o Brasil é reconhecer e celebrar a luta de séculos do povo preto que nos trouxe até aqui. Por igualdade e justiça”, publicou.
Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse.
O texto dividiu opiniões em Plenário. Enquanto deputados como Carol Dartora (PT-PR) e Chico Alencar (PSOL-RJ) caracterizaram a data como fundamental para o reconhecimento e celebração da negritude, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticaram a medida.
Otoni, que afirma que o novo feriado é um “erro” disse que pode ter impactos negativos na economia do país. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse Otoni.
O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.
SANÇÃO PRESIDENCIAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem internacional, não se pronunciou a respeito da sanção da lei, porém, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do PL, caracterizando como vitória. “Momento importante para o orgulho e memória negra”, disse a Ministra.
