A Câmara decidiu nesta sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por 364 votos a 130, o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques verbais aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.
A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara analisar a acusação, os argumentos do Supremo e, então, avaliar se a medida será ou não mantida. A palavra final, portanto, é dos próprios deputados.
Eram necessários 257 votos para confirmar a ordem de prisão, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça (16) e foi mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte.
O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. O presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado.
Na sessão, a Câmara mandou um recado à Corte. O relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressaltou que os parlamentares têm imunidade para opinar, mas que a prisão de Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia.
A mensagem é que o caso do deputado bolsonarista não abre um precedente, uma brecha, para que a mesma medida seja amplamente adotada, e sim que se trata de uma exceção.
Foi o mesmo tom adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em breve discurso antes do início da sessão.
Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas que tornem mais claro o artigo de imunidade parlamentar na Constituição. Ele qualificou o caso de Silveira como “ponto fora da curva”.
Ao delimitar o episódio, o líder do centrão definiu a intervenção do STF sobre as prerrogativas parlamentares como “extrema” e afirmou que também deveria ser “ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade.”
Em discurso antes da votação, em vídeo, Silveira pediu desculpas à população brasileira, disse que se excedeu e negou ser um risco à democracia.
INQUÉRITOS
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
A ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas por causa do vídeo com palavras de baixo calão contra os ministros do Supremo, em que acusa integrantes da corte de vender sentenças e sugeriu agredi-los.
Ao longo da semana, Silveira foi abandonado por membros do centrão – grupo de partidos que se tornou da base de Bolsonaro após a liberação de cargos e emendas.
Nem mesmo todo o PSL defendeu a liberdade de Silveira. O partido, que hospedou Bolsonaro nas eleições de 2018, se dividiu após divergências internas e denúncias de candidaturas laranjas. Ficaram ao lado de Silveira nesta sexta alguns deputados mais ligados ao bolsonarismo.
Cassação à vista: processos na Câmara, no STF e no PSL
A decisão do plenário da Câmara de abrir uma exceção no histórico de corporativismo e manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) indica um agravamento da situação do deputado nos três processos que ele deve enfrentar daqui em diante: o de cassação do seu mandato, o de expulsão do partido e o da provável ação penal no Supremo Tribunal Federal.
O de cassação deve ter início na próxima semana, com a reativação do Conselho de Ética da Câmara. O pedido para que o deputado perca o mandato é assinado pelos sete integrantes da Mesa da Casa. Com a reativação do conselho, será sorteado um relator, que deve ser do centrão, ou o caso pode ficar sob os cuidados de Alexandre Leite (DEM-SP), que já relata uma outra denúncia contra Silveira (a de ter gravado e divulgado, sem o conhecimento dos colegas, uma reunião do PSL).
Os prazos do conselho, que incluem tempo para defesa e instrução do processo, são de 60 dias úteis. Ao final, o conselho pode arquivar a representação ou aplicar penas como advertência, suspensão ou cassação do mandato.
Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a punição dependerá do comportamento de Silveira. Ele pode ter a prisão relaxada pelo STF nos próximos dias. Ele deve ser submetido a medidas cautelares, como usar tornozeleira e ser impedido de divulgar mensagens nas redes sociais.
