Sábado, 27 Novembro 2021

Cármen diz que PGR não está 'fora de supervisão' e cobra apuração

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Cármen diz que PGR não está 'fora de supervisão' e cobra apuração

A ministra deu o prazo de 15 dias para o procurador-geral esclarecer "eventuais diligências ou apurações preliminares" que tenham sido ou que ainda serão realizadas sobre o caso

Cármem Lúcia | Desempatou em favor de Lula no STF (Foto: Divulgação)
A ministra Cármen Lúcia afirmou que nenhuma autoridade está "fora de qualquer supervisão ou controle" e determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, detalhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) quais medidas tomou em relação aos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro devido às falas golpistas no feriado de 7 de setembro.

A decisão da magistrada é uma resposta aos procedimentos preliminares que Aras tem aberto quando é instado a se posicionar sobre pedidos de apuração contra o chefe do Executivo e seus aliados. Cármen deu o prazo de 15 dias para o procurador-geral esclarecer "eventuais diligências ou apurações preliminares" que tenham sido ou que ainda serão realizadas sobre o caso.

A ministra disse que não é "imaginável supor" que exista uma autoridade que possa "conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa".

Em agosto, em outro caso sob relatoria da magistrada, em que deputados de oposição solicitaram investigação contra Bolsonaro pelos ataques ao sistema eleitoral, Aras informou à Cármen Lúcia que havia instaurado um procedimento preliminar para apurar o caso.

Além do chefe do Executivo, Aras também já abriu investigações desta natureza contra dois filhos do presidente, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, entre outros integrantes.

A omissão de Aras em relação a Bolsonaro, com quem costuma se alinhar em diversas situações, já havia levantado nos bastidores a discussão sobre a redução dos superpoderes do PGR. 

 

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