Após uma reunião com o chefe do Executivo, Zukowski disse que “isso foi determinado” por Bolsonaro e que tudo já está “praticamente acertado”
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O representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Paulo Zukowski afirmou nesta terça-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a apoiar a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe a União de criar novas despesas às prefeituras sem indicação da fonte de receita.
Após uma reunião com o chefe do Executivo, Zukowski disse que “isso foi determinado” por Bolsonaro e que tudo já está “praticamente acertado”. As prefeituras alegam que podem perder até R$ 250,6 bilhões ao ano em razão de decisões tomadas em Brasília.
“Querem suprimir talvez um parágrafo ali, desde que não volte para o Senado e aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós. Lógico que sempre vai ter outras formas, mas pelo menos já é um avanço”, afirmou o presidente da CNM.
Zukowski disse que é inadequado o Congresso ou o governo federal instituir pisos salariais, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento desses funcionários em muitos casos é dos municípios.
“Nós temos 158 projetos em andamento de criação de pisos. Já foi criado o do magistério, dos agentes comunitários de saúde, hoje pela manhã estavam discutindo o piso dos farmacêuticos na Câmara e, no Senado, o dos garis”, afirmou.
A PEC em questão já foi aprovada pelo Senado, mas ainda falta o aval do plenário da Câmara.
