Começa nesta segunda-feira (17), o novo programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros. O programa chama Desenrola Brasil e visa beneficiar 70 milhões de pessoas atualmente negativadas no país. A portaria que define os requisitos, condições e procedimentos foi divulgada na última sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito feitas em 1 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Os endividados devem fazer as negociações através dos bancos.
O programa será dividido em três etapas, sendo duas delas as que iniciarão nesta segunda: a etapa de desnegativação de dívidas de até R$100 e a segunda, de renegociação de dívidas bancárias – essa podendo beneficiar, segundo o governo, mais de 30 milhões de pessoas.
Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
Segundo o governo, no caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com o fim dessas restrições, a pessoa poderá voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Terceira etapa em setembro
A terceira etapa, a Faixa 1, inicia-se apenas em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos – até R$2.640 – ou que estejam inscritos no CadÚnico dos municípios e com dívidas financeiras cujos valores não passem de R$5.000.
Para essa faixa, as inscrições serão feitas no site: www.gov.br/desenrola.
O programa não irá abranger os seguintes casos:
- Dívidas com garantia real;
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- E operações com funding ou risco de terceiros.
