quinta-feira, 29 fevereiro 2024
DESENROLA BRASIL

Conheça o novo programa de renegociação de dívidas do Governo Federal que inicia nesta segunda-feira (17)

Ele visa beneficiar 70 milhões de pessoas atualmente negativadas no país
Por
Isabela Braz
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (17), o novo programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros. O programa chama Desenrola Brasil e visa beneficiar 70 milhões de pessoas atualmente negativadas no país. A portaria que define os requisitos, condições e procedimentos foi divulgada na última sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.

Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito feitas em 1 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Os endividados devem fazer as negociações através dos bancos.

O programa será dividido em três etapas, sendo duas delas as que iniciarão nesta segunda: a etapa de desnegativação de dívidas de até R$100 e a segunda, de renegociação de dívidas bancárias – essa podendo beneficiar, segundo o governo, mais de 30 milhões de pessoas.

Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Segundo o governo, no caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com o fim dessas restrições, a pessoa poderá voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Terceira etapa em setembro

A terceira etapa, a Faixa 1, inicia-se apenas em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos – até R$2.640 – ou que estejam inscritos no CadÚnico dos municípios e com dívidas financeiras cujos valores não passem de R$5.000.

Para essa faixa, as inscrições serão feitas no site: www.gov.br/desenrola.

O programa não irá abranger os seguintes casos:

  • Dívidas com garantia real;
  • Crédito rural;
  • Financiamento imobiliário;
  • E operações com funding ou risco de terceiros.
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