Sábado, 27 Novembro 2021

CPI aprova relatório e pede punição de Bolsonaro e mais 79 por crimes na pandemia

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CPI aprova relatório e pede punição de Bolsonaro e mais 79 por crimes na pandemia

Texto do senador Renan Calheiros que responsabiliza o presidente da República foi aprovado por 7 votos a 4 

Aprovado | Sessão da CPI da Covid desta terça-feira, que aprovou o relatório final (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)
Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chega ao fim nesta terça-feira (26) com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.

Votaram favoráveis ao texto, além do relator, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Esses senadores formam o chamado G7, grupo que desde o início dos trabalhos comanda as ações da comissão.

Votaram contrariamente os governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC).

A versão final do relatório contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir "de forma não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia.

A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.

O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.

Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.

DETALHES
Os últimos detalhes do texto foram fechados durante a reunião desta terça. Renan anunciou a inclusão de pedidos de indiciamento contra o senador Luis Carlos Heinze (por incitação ao crime ao promover fake news), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o ex-secretário de Saúde estadual Marcellus Campêlo. No final da tarde, porém, Renan decidiu excluir o nome de Heinze após pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo que havia apresentado requerimento pela inclusão.

Vieira afirmou que recebeu pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que sua decisão se deu por "mérito". "Não se gasta vela com defunto ruim", afirmou.

Em reunião na casa de Aziz, na noite da véspera da votação, os membros do grupo majoritário haviam decidido incluir 10 novos nomes na lista de pedidos de indiciamento. No entanto, ainda houve uma grande disputa em torno das propostas de indiciamento de outras duas autoridades, Lima e Campêlo. A inclusão dos gestores amazonenses representa uma vitória de Eduardo Braga (MDB-AM), que havia ameaçado atuar para derrubar o relatório se Lima e Campêlo não fossem incluídos. Renan e a maior parte do G7 resistiam.

O relatório final da CPI atribui grande peso ao papel do presidente Jair Bolsonaro nas ações e omissões que afetaram negativamente o enfrentamento do coronavírus no Brasil. O texto afirma que o mandatário "mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19".

INDICIAMENTO
O documento propõe o indiciamento do chefe do Executivo por nove crimes cometidos durante a pandemia: prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.

Menções ao presidente Jair Bolsonaro foram incluídas no relatório final até os últimos momentos da conclusão do relatório. Os membros do grupo majoritário decidiram colocar no texto medidas para rebater a fake news divulgada pelo chefe do Executivo que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids. 

'É o maior atestado de idoneidade do governo', diz Flávio
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (26) que a CPI da Covid teve o objetivo de antecipar o debate eleitoral e que não conseguiu provar nenhuma irregularidade do governo.

"Essa CPI é o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro. O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada", afirmou em referência à vacina indiana Covaxin.

No entanto, o contrato de compra da imunização, intermediado pela Precisa Medicamentos, apenas foi rompido após o avanço das investigações da comissão que apontaram irregularidades no negócio.

Flávio afirmou que o Brasil se saiu bem no enfrentamento da pandemia, melhor do que "vários países do primeiro mundo". Repetiu argumento frequente de seu pai, que afirma que a política do "fique em casa", em defesa do distanciamento social, afetou negativamente a economia do país.
O senador também disse que o relatório da CPI é "totalmente político". Também disse que o documento tem um forte caráter de vingança, por ter chamado Renan Calheiros de "vagabundo" durante uma sessão do colegiado.

Disse ainda que seu pai não disseminou fake news ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids. Apenas leu uma reportagem publicada na imprensa.

O presidente Bolsonaro ainda não havia se pronunciado ontem à noite sobre a aprovação do relatório da CPI da Covid.


FOCO | O senador Flávio Bolsonaro, que nega acusações (Foto: Roque de Sá | Agência Senado)

Renan: 'Presidente agiu para matar'
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, disse que está convencido que o presidente Jair Bolsonaro agiu como homicida na pandemia.

Em seu último discurso antes da votação do parecer da comissão, o senador disse que o presidente está ao lado do torturador Brilhante Ustra, Adolf Hitler e de outros "facínoras".

"Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como missionário enlouquecido para matar o próprio povo", disse o relator da CPI.

"Esse relator está sobejamente convencido que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão da morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Alfredo Strossner, Adolf Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade."

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a comissão "conseguiu mostrar ao Brasil, com a ajuda da sociedade organizada, que é possível as minorias se juntarem e se tornarem maioria".

 

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