Para aprovar a MP, o Congresso incluiu no texto a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país
Apesar de ceder à pressão no Congresso para aprovar a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o governo adotou um discurso em defesa das alterações no setor de energia que não estavam na proposta original, chamadas de jabutis.
“É legítimo que isso aconteça”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, nesta terça-feira (22).
Para aprovar a MP, o Congresso incluiu no texto a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Essa medida coloca o governo e o Congresso em lado oposto a associações do setor elétrico.
Segundo Mac Cord, a ampliação da geração de energia por meio de usinas a gás já estava nos planos traçados pelo MME (Ministério de Minas e Energia). “Essa contratação já seria feita”.
Ele afirmou ainda que usinas a gás são mais baratas que termelétricas a óleo, que serão acionadas neste ano diante da falta de chuvas.
A União pela Energia, que reúne entidades do setor elétrico, estima que os jabutis poderão ter um custo de até R$ 84 bilhões nos próximos anos, além de piorar a percepção de segurança jurídica entre investidores.
Mac Cord contesta esse cálculo. De acordo com o secretário, os dados divulgados tiveram o objetivo de “tumultuar o processo”.
O governo diz que, apesar dos jabutis, haverá redução no preço de energia e chama a proposta de uma modernização no setor elétrico. O MME chegou a prever uma queda da tarifa entre 6% e 7% com base na primeira versão que foi aprovada pela Câmara, no fim de maio.
Essa estimativa, portanto, passará por revisão. Mesmo assim, o secretário do Ministério da Economia nega o aumento da tarifa.
Para o governo, a crise hídrica em 2021 deverá aumentar o custo de energia no curto prazo, mas isso precisa ser separado do efeito da privatização da Eletrobras, que, segundo a pasta de Minas e Energia, é de redução na tarifa.
Pelo novo texto, serão distribuídos 1 GW para a Região Nordeste, 2,5 GW para a Região Norte, 2,5 GW para a Região Centro-Oeste e 2 GW para a Região Sudeste. No fim de maio, a Câmara chegou a aprovar uma versão que previa 6 GW. Essa contratação, portanto, foi ampliada no Senado na semana passada e confirmada nesta segunda pela Câmara.
Mac Cord reconheceu que os requisitos previstos pelo Congresso para a contratação dessas usinas podem criar dificuldades.
“Decidiram colocar especificidades que talvez crise algumas dificuldades para a contratação de térmicas, mas foi uma escolha deles. Quando o governo abrir esse leilão, o mercado vai apresentar as propostas, talvez sem gasoduto, talvez com gasoduto, mas tem que respeitar o preço-teto”, disse o secretário.
O Congresso concluiu a aprovação da MP nesta segunda (21). O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O governo espera realizar a operação de privatização até fevereiro de 2022.
Depois da sanção, serão definidas as premissas de modelagem da operação. Isso será posteriormente analisado pelo BNDES. Em seguida, é avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Se as regras forem homologadas, será iniciado o rito legal e burocrático para a operação. Isso envolve a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a própria Eletrobras, por exemplo, com uma assembleia de acionistas da estatal.
A MP permite o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia é que a companhia lance ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
