Em um acordo cível firmado na segunda-feira (6) com o MP (Ministério Público) de São Paulo, a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, afirma que houve formação de cartel, pagamentos de propinas e repasses de caixa dois em 12 contratos de concessão rodoviária firmados com o Governo de São Paulo. As irregularidades duraram de 1998 a 2015, período que inclui as gestões Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Um dos compromissos da empresa para não ser processada é a redução de 10% na tarifa de pedágios das rodovias e Anchieta e Imigrantes, entre 21h e 5h. Segundo envolvidos nas negociações, essa medida seria uma compensação aos caminhoneiros durante a pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem valor total de R$ 650 milhões, sendo R$ 450 milhões em obras, R$ 150 milhões na redução de pedágio e R$ 50 milhões em multa.
No conteúdo dos relatos feitos aos promotores, a companhia cita as pessoas que teriam recebido os valores, entre eles políticos que ainda hoje têm mandato – no entanto, para ter validade, o acordo ainda tem que ser homologado pelo conselho do Ministério Público e pela Justiça.
As investigações sobre a concessão da Ecovias começaram em 2018, quando o MP instaurou um inquérito cível para apurar eventuais irregularidades. A empresa, então, procurou os promotores para celebrar um acordo.
A Ecovias relatou que firmou o cartel em 1998, durante a gestão de Mário Covas (1930-2001), em concessões que duram até hoje. O pagamento de propina e de caixa dois, relataram, durou até 2015.
Com o acerto, a concessionária se compromete a colaborar com a produção de provas sobre o que foi dito, mas se livra de ações civis.
Outras 11 empresas teriam participado da formação de cartel nos contratos, segundo a Ecovias, mas até o momento nenhuma delas firmou acordo com a Promotoria.
O acerto foi possibilitado devido à nova Lei Anticrime, que possibilitou esse tipo de medida em casos de improbidade administrativa.
A reportagem procurou os promotores responsáveis pelo acordo, Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, mas eles não quiseram se manifestar, já que o acordo não foi homologado e está sob sigilo.
Segundo a Secretaria de Logística e Transporte e a própria Ecovias, os R$ 450 milhões serão aplicados, caso o acordo seja validado, “em obras de interesse público não previstas originalmente no contrato de concessão da Ecovias”.
Nesta segunda (6), após a assinatura, o grupo Ecorodovias, do qual a Ecovias faz parte, publicou um fato relevante dirigido ao mercado informando que havia firmado o acordo e detalhando os pagamentos que faria.
Procurada, a concessionária Ecovias confirmou o acordo e informou que “as novas tarifas serão implementadas a partir de 90 dias após a homologação do acordo e as obrigações de investimentos, redução e pagamento da Ecovias ocorrerão após certo prazo da homologação judicial”.
GOVERNO DE SP
O Governo de São Paulo afirmou, também por meio de nota, que “não teve acesso ao conteúdo do acordo que é mantido em sigilo de Justiça”.
No entanto, afirma que, no acordo, “a participação do Estado se deu exclusivamente em definir a destinação dos recursos de R$ 450 milhões” para a construção do Boulevard.
