Projeto do governador Tarcísio de Freitas que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras na Segurança Pública do estado, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta havia sido encaminhada à casa no dia 2 de maio, e foi aprovada em sessão extraordinária. Agora, a medida voltará para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.
André do Prado, presidente da Alesp, se mostrou satisfeito com o resultado. “Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo público de São Paulo”, disse.
O Projeto de Lei Complementar 75/2023 indica que o reajuste será válido a partir de 1º de julho, e traz a relação dos futuros salários-base dos agentes da Polícias Civil e Militar.
As categorias que mais se destacaram pelo aumento foram as de entrada na polícia. Soldado 2ª classe passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe irão receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe receberá R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%).
Buscando oferecer aumento salarial real aos policiais, o reajuste médio indica 20,2%, sendo significativamente superior à inflação de 4,65%, acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Após debates de duas semanas, o texto aprovado foi o original apresentado pelo governador. O PLC recebeu 84 votos a favor.
O impacto no orçamento do estado será de R$ 2,5 bilhões em 2023.
