Todas as 176 unidades prisionais do Estado de São Paulo devem receber, a partir de 2021, a implantação de um sistema de banhos quentes para atender a toda a massa carcerária paulista. Atualmente são 216 mil pessoas confinadas, mas só cerca de 10% das unidades possuem água aquecida.
A implantação dos chuveiros quentes pela gestão João Doria (PSDB) atende à sentença de primeira instância da Justiça paulista e, principalmente, à ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, iniciada em 2013.
De acordo com o governo paulista, opções estão sendo analisadas sob a óptica do custo-benefício, como aquecimento a gás, chuveiros elétricos e aquecimento por energia solar. É certo, porém, que os banhos quentes serão implantados.
A decisão está sendo acatada pelo governo, apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido a ordem dada pelo STJ. Atualmente, a Defensoria Pública do Estado recorre da suspensão. “Nós vamos dar cumprimento à decisão. Estamos em fase de análise da viabilidade da melhor alternativa da opção mais vantajosa para o estado, para oferecer banho quente para presos em ambiente coletivo”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.
Segundo os projetos analisados pelo governo paulista até o momento, a opção seria o sistema a gás. Toda a implantação, porém, ficaria em torno de R$ 344,4 milhões e levaria até 24 anos para ser concluída.
Entre as opções mais rápidas e menos custosas aos cofres públicos estão chuveiros elétricos, que usariam a energia da rede da própria unidade ou energia oriunda de sistema fotovoltaico, a energia solar.
A primeira opção custa por volta de R$ 24 milhões e, a segunda, em torno de R$ 44,5 milhões, ambas com estimativa de três anos de implantação.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente participa dos estudos, analisando qual a melhor opção para cada unidade. Há a possibilidade de, em alguns casos, ser implantada a energia solar para suprir não só os chuveiros, mas toda a unidade.
O sistema só para os chuveiros custaria, em média, R$ 250 mil por unidade prisional.
Já um sistema para abastecer a unidade toda ficaria em torno de R$ 750 mil, mas com retorno de investimento em cinco anos. Os equipamentos duram em torno de 25 anos, segundo o governo. “Por outros 20 anos teríamos os benefícios dessa solução”, disse Restivo.
Hoje só os hospitais-presídios, a maioria dos centros de ressocialização e as penitenciárias femininas voltadas a atender grávidas e lactantes possuem chuveiros quentes.
De acordo com o sociólogo Luís Flávio Sapori, estudioso do sistema prisional brasileiro, nenhuma unidade da federação possui banho quente para todos os presos. “Raríssimos são os casos. O que prevalece país afora é a água fria.”
Segundo Leonardo Biagioni de Lima, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o pedido de água em temperatura adequada para os presos busca condições dignas aos presos.
