Governadores vão entrar com ação no STF para barrar proposta que altera cobrança do tributo sobre combustíveis
A expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e da visão de que o projeto aprovado na Câmara confirma o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis.
Lideranças das principais bancadas acreditam que “algo precisa ser feito”.
Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.
Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional. “O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com [as alíquotas do] ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”, avalia o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
ARGUMENTO
O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados. “Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, disse Dias.
O presidente do Fórum dos Governadores e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que a proposta da Câmara é inconstitucional.
“A Petrobras, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ibaneis.
A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios. O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.
O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, disse que a medida em discussão no Congresso não resolve o expressivo aumento da gasolina e combustíveis neste ano, pois a redução estimada por Lira e aliados seria no custo do produto.
Segundo ele, esse corte não necessariamente será repassado ao preço final, que chega ao consumidor. “O ICMS é um dos elementos do custo que compõem o preço final do combustível”, afirmou Horta.
Bolsonaro diz ter ‘vontade’ de privatizar a Petrobras
Em meio a críticas pela alta no preço do combustível, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (14) ter “vontade” de privatizar a Petrobras.
Em entrevista à rádio evangélica Novas de Paz, de Pernambuco, o chefe do Executivo se queixou de não poder direcionar o preço do combustível por ser crime de responsabilidade, mas de levar “a culpa” pelo aumento dos valores.
“Já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade. Vou ver com a equipe da economia o que a gente pode fazer”, disse Bolsonaro.
“Eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível. Mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha. Apesar de ter zerado o imposto federal, coisa que não acontece aí por parte dos governadores”, completou.
A declaração do presidente ocorre no dia seguinte à aprovação na Câmara do projeto que altera a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos. A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na entrevista, Bolsonaro disse que o projeto não era o que ele queria, nem o ideal, mas vai “ajudar”. Segundo o presidente, a expectativa é que, com a mudança, o preço do combustível reduza em cerca de 7%.
