A Polícia Federal cumpriu uma ordem de prisão preventiva contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). A prisão, decretada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes após pedido da Procuradora-geral da República, foi realizada no âmbito da segunda fase da Operação Faroeste, que investigas suspeitas de grilagens de terras na região oeste da Bahia.
Agentes da PF encontraram cerca de R$ 100 mil em espécie, além de joias e obras de arte no apartamento da desembargadora.
O advogado João Daniel Jacobina Brandão, responsável pela defesa da magistrada, disse à reportagem que foi surpreendido pela ordem de prisão e que a desembargadora sequer chegou a ser ouvida pela Justiça. “Acreditamos que esta prisão seja revogada assim que ela prestar o seu depoimento. Ela irá explicar todos os pontos que estão sendo questionados”, afirmou o advogado. A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos.
Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio – este último também foi preso no último sábado (23).
Ao todo, são investigadas 21 pessoas, dentre magistrados, empresários, servidores públicos e advogados.
De acordo com o despacho do ministro Og Fernandes, os magistrados são suspeitos de integrar um esquema criminoso que atua “de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas” para a obtenção de vantagens econômicas por meio de corrupção.
O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área na região oeste da Bahia de 80 mil hectares (equivalente a 11 vezes o tamanho de Salvador), configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro.
O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio.
Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertenciam ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos. Em uma série de decisões judicias, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias.
A investigação da Procuradoria apontou ainda que os quatro desembargadores investigados tiveram uma movimentação financeira muito acima de seus rendimentos mensais como servidores públicos.
Entre janeiro de 2013 e novembro de 2019, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel, Maria do Socorro e José Olegário Caldas movimentaram, ao todo, cerca de R$ 76 milhões em suas contas bancárias.
Nesse mesmo período, contudo, os desembargadores receberam, cada um, entre R$ 2 milhões e R$ 2,6 milhões em salários e benefícios. Os procuradores também destacaram situações suspeitas como o fato de a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel possuir 57 contas bancárias em seu nome.
Apesar de afirmar que não há ilegalidade na existência de tantas contas, os procuradores destacaram que a situação “ganha foros de suspeição” diante do grande volume de transações financeiras.
