O ministro Sergio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), repetiu ontem que o governo considera impensável a possibilidade de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.
A declaração ocorre depois de o governo de Roraima ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a imigração na fronteira seja suspensa e que os refugiados do país vizinho sejam enviados a outros estados do país.
“O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Eu não sou jurista, mas para além disso [fechamento de fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária”, afirmou o ministro.
O governo enviaria na tarde de ontem uma equipe com representantes de nove ministérios às cidades de Pacaraima e Boa Vista. A ideia é que eles levem a Brasília, hoje, um relatório com dados atualizados sobre a situação migratória no estado de Roraima.
No fim de semana, Pacaraima foi palco de cenas de violência entre venezuelanos e brasileiros depois de um comerciante local ter sido agredido durante um assalto. Em resposta, grupos de brasileiros passaram a perseguir refugiados que vivem na cidade de Roraima, queimando seus pertences. Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com o país vizinho.
A Força Tarefa que acompanha a situação local informou que ao menos 1.200 venezuelanos deixaram o Brasil escoltados pelo Exército para fugir da onda de confrontos. Estima-se, contudo, que o número de venezuelanos que fugiram seja ainda maior, mas não há informações oficiais.
Sem especificar números, a Força Tarefa afirmou ainda que parte deles já regressou ao território brasileiro.
Segundo o ministro, a situação no estado está controlada e o governo deve encontrar os responsáveis pelos atos de violência.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), vem insistindo no pedido de fechamento de fronteiras, embora medida já tenha sido negada pela ministra Rosa Weber, do STF.
Suely tem pedido mais recursos financeiros para o estado e alega que serviços públicos como atendimento em saúde, educação e segurança pública, estão sobrecarregados com a chegada dos venezuelanos.
Etchegoyen explicou que um eventual reforço na segurança local com o uso das Forças Armadas na segurança de Roraima depende de um pedido local. Ele explica que a governadora não solicitou à União uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o envio de militares. Questionado sobre se ele acredita que há necessidade, ele respondeu que essa avaliação cabe à Suely.
No início do ano, o governo criou a Operação Acolhida em parceria com organismos internacionais para dar atendimento humanitário aos refugiados que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida, já que o país vizinho enfrenta uma situação de pobreza e violência sob o governo do ditador Nicolás Maduro.
O governo federal também criou um programa para transferência voluntária de venezuelanos para outros estados do Brasil. Desde março, 690 migrantes aderiram e foram enviados para estados como Amazonas, São Paulo e Brasília.
Sem detalhar números, destino e data, o governo afirmou que reforçará a política de interiorização.
Haverá também um reforço no envio de homens da Força Nacional. Nesta segunda, embarcam mais 60 homens, que se somarão aos 31 que atuam no local. Além disso, outros 60 serão enviados num futuro próximo, em data ainda não divulgada.
COTAS DE REFUGIADOS
No pedido feito na manhã desta segunda ao STF, o governo de Roraima pediu que a imigração pela fronteira seja suspensa até que o governo federal execute uma série de medidas, entre elas a instalação de um hospital de campanha do Exército para atender aos venezuelanos e a distribuição deles entre os demais estados.
Pela proposta de Roraima, o Supremo deve determinar à União que redistribua os venezuelanos por meio de uma “cota de refugiados” que seja proporcional à população e ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada estado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Roraima pede também que a ministra Rosa Weber, responsável pelo caso no STF, marque uma audiência de conciliação entre a União e todos os entes da Federação (estados e Distrito Federal) para discutir os critérios dessa “cota de refugiados”.
Ainda não há decisão da ministra sobre os novos pedidos
