Em uma decisão que pode afetar diretamente os consumidores de baixa renda, as principais operadoras do Brasil – Tim, Vivo e Claro – estão considerando o encerramento do serviço de acesso ilimitado ao WhatsApp. Essa mudança é motivada pelos custos associados à implementação da tecnologia 5G, a informação é da agência de notícias Brasil 61.
Atualmente, as operadoras vendem pacotes de dados com uma franquia de consumo limitada. Por meio de acordos com empresas de tecnologia, aplicativos como o WhatsApp ficam isentos da contagem dos dados utilizados.
O acesso ilimitado ao WhatsApp se tornou um diferencial importante nas vendas de planos no país. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 62% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis.
O estudo também revela que o principal uso desses dispositivos é a troca de mensagens. Segundo Lorrana Gomes, advogada especializada em direito do consumidor, essa mudança deve ter um impacto significativo principalmente nos consumidores de baixa renda, que dependem desses pacotes. Ela explica que, durante a contratação do pacote, existem termos que estabelecem o prazo de validade. Após o vencimento desse prazo, as operadoras podem limitar o uso somente aos aplicativos pré-definidos no contrato.
“Se o prazo de validade for extrapolado, é possível que o WhatsApp seja limitado, mas isso vai variar de acordo com o plano de cada consumidor e a maneira como cada um fez a contratação. No entanto, as operadoras devem informar previamente os consumidores sobre o fim do pacote ou a alteração dos termos dos pacotes que permitiam acesso ilimitado ao WhatsApp, dando um prazo para que os consumidores se adaptem. Eles poderão optar por um pacote mensal ou continuar usando o pré-pago, mas com limitações no aplicativo de mensagens”, afirma Gomes.
A advogada ressalta que essa medida não viola as leis de defesa do consumidor no Brasil, desde que sejam respeitadas todas as condições da notificação prévia.
“O contrato não apresenta uma irregularidade tão evidente, mas é importante destacar que os consumidores serão os mais prejudicados. Uma pessoa que fez uma contratação online e teve a oportunidade de ler os termos não poderá questionar posteriormente, no entanto, alguém que fez a contratação via mensagem de texto e não havia prazo estipulado para a limitação do WhatsApp talvez possa buscar algum recurso. No entanto, certamente teremos algumas contestações por parte do Procon e dos órgãos reguladores”, aponta Gomes.
Para o empresário Phillip Oliveira, essa medida prejudica os profissionais que utilizam o WhatsApp como ferramenta de trabalho.
“Essa atitude das operadoras é mais uma tentativa de aumentar os lucros em cima da população. Já pagamos planos extremamente caros para a realidade brasileira. O mínimo que as empresas de telefonia devem fazer é oferecer o básico para comunicação. Se removerem o acesso ilimitado ao WhatsApp, prejudicarão muitas pessoas, inclusive aquelas que dependem dele para trabalhar, como aqueles que estão em campo”, afirma Oliveira.
As operadoras alegam que, ao fornecerem serviços ilimitados, assumem os custos de fornecimento de dados ou repassam esses valores para as empresas fornecedoras dos aplicativos.
