Advogado-geral da União entra com medida para derrubar suspensão
O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber. Concluído no fim da noite desta sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber.
A determinação de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento da plataforma em todo o Brasil.
Na decisão de 18 páginas e que veio a público nesta sexta-feira (18), Moraes salienta reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na ação da AGU, o Partido da República, antigo nome do partido de Bolsonaro, o PL, afirma que o WhatsApp não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos judiciais.
O advogado-geral usa esse argumento para se referir à decisão relacionada ao Telegram.
Segundo o integrante do governo Bolsonaro, o aplicativo de mensagens não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos de decisões judiciais. Bolsonaro tem um canal com 1.086 milhão de seguidores no aplicativo.
Isto só poderia ocorrer, segundo a petição, em caso de uso indevido de dados pessoais e desrespeito ao sigilo de comunicações.
Para embasar o pedido, a AGU usou duas notas técnicas, uma do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outra do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As duas notas técnicas também foram concluídas no fim da noite desta sexta, após tornar-se pública a decisão de Moraes bloqueando o Telegram. A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome “todas as providências necessárias para a efetivação da medida” em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.
