Medida é necessária para evitar estouro do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a necessidade de um corte adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para evitar o estouro do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O anúncio significa que os ministérios terão suas verbas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) reduzidas, devido à alta em despesas obrigatórias como sentenças judiciais e subsídios ao financiamento agrícola.
O governo já havia feito um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos no mês de março. Com isso, o total de recursos travados no Orçamento chega a R$ 9,9 bilhões.
O governo também parcelou o corte no Orçamento diante do impasse envolvendo a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumento salarial mais generoso às carreiras policiais. O desejo de privilegiar algumas categorias criou um impasse na decisão final sobre os reajustes ao funcionalismo.
Sem uma definição, o governo deixou para julho um bloqueio adicional de cerca de R$ 5 bilhões para acomodar o impacto do reajuste de 5% a todos os servidores e de um aumento diferenciado para policiais. Há o entendimento de que Bolsonaro pode encaminhar ao Congresso os projetos de lei que tratam dos reajustes e sancioná-los após a aprovação dos parlamentares sem ter uma reserva prévia no Orçamento para o aumento de despesa.
CONDIÇÃO
A única condição, de acordo com esses técnicos, é que todas as etapas até a publicação das leis ocorram até o início de julho – quando passa a vigorar a proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de aumento de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. O governo calculava precisar de um bloqueio de cerca de R$ 15 bilhões para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e também os reajustes. Outros R$ 2 bilhões seriam necessários para cobrir reajustes nos demais poderes.
“O Orçamento é pequeno. Em dando 5% [de reajuste], vão ser R$ 17 bilhões de reais”, afirmou o presidente em sua live semanal na noite de quinta-feira (19).
Nos últimos dias, porém, as discussões sobre como ficarão as remunerações do funcionalismo foram marcadas por idas e vindas. Bolsonaro quer um tratamento diferenciado para servidores da segurança pública, ideia que enfrenta resistências dentro do primeiro escalão do governo pelo risco de insatisfação das demais categorias.
Os cálculos internos apontam que o Executivo precisa de mais R$ 4,6 bilhões para conseguir bancar o reajuste linear de 5% para todos os servidores. O custo total da medida é de R$ 6,3 bilhões, mas o Orçamento já tem uma reserva de R$ 1,7 bilhões.
Caso haja reestruturação pontual das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário), haverá um impacto adicional de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.
