Na noite de sexta-feira (22), os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram que o governo bloqueou mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, em resposta à elevação dos gastos com a Previdência Social. Com essa medida, o total de recursos congelados aumentou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
Essas informações estão presentes na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional na mesma data. O valor bloqueado superou os cerca de R$ 5 bilhões mencionados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (21).
De acordo com o relatório, não há verbas contingenciadas neste momento, resultando em um total bloqueado de R$ 19,3 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento referem-se a cortes temporários nos gastos. No entanto, o novo arcabouço fiscal define motivações distintas para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem acima do limite de 70% do aumento da receita em relação à inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado na falta de receitas que comprometam a meta de resultado primário.
As principais razões para o bloqueio foram os aumentos nas despesas: R$ 7,7 bilhões nas estimativas para a Previdência Social e R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas por uma previsão de redução de R$ 1,9 bilhão nas despesas com pessoal devido a uma revisão nas despesas com abono pecuniário e uma queda de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.
Déficit Primário
O relatório também revisou a previsão do déficit primário, reduzindo-a de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Essa diminuição ocorreu porque as estimativas para despesas fora do novo arcabouço fiscal caíram de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões.
As despesas fora do arcabouço incluem créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que tiveram uma redução de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários destinados ao combate a incêndios florestais e às mudanças climáticas aumentaram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.
O déficit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo sem considerar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero para este ano, exceto em relação aos créditos extraordinários e ao pagamento de precatórios, com uma margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões.
A nova versão do relatório elevou a estimativa do déficit primário no arcabouço fiscal de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões. Como essa diferença não ultrapassa a margem de tolerância estabelecida, não houve necessidade de contingenciamento.
Esse aumento no déficit primário se deve à redução da receita líquida em R$ 3,75 bilhões (receita do governo descontados repasses aos estados e municípios), enquanto as estimativas das despesas primárias caíram em R$ 7,28 bilhões. Essa diminuição considera tanto os R$ 6 bilhões bloqueados quanto uma revisão na previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) que não poderão ser utilizados até o final do ano.
Apesar da queda nas estimativas de receitas, o ministro Fernando Haddad afirmou que a arrecadação está dentro das expectativas para 2024. Ele destacou que não haverá alteração na meta do resultado primário e expressou confiança no cumprimento dessa meta até o final do ano.
Corte de Gastos
O bloqueio anunciado na sexta-feira não está relacionado ao pacote de cortes que o governo deve apresentar na próxima semana. O congelamento se refere ao Orçamento de 2024, enquanto as medidas voltadas à revisão dos gastos obrigatórios visam economizar recursos para os anos seguintes (2025 e 2026).
(Com informações da Agência Brasil)
