Foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quinta-feira (23), o reajuste do salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. Novo valor teve 5,8% de aumento em relação ao piso estadual de 2023 e 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal.
Esse valor é destinado para profissões que não possuem um piso salarial definido, permitindo que trabalhadores paulistas – como trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, entre outros – recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.
O novo salário foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 14 deste mês. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24) e entrará em vigor no primeiro dia de junho.
O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE. “É um compromisso da nossa gestão promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
