terça-feira, 18 junho 2024
AUMENTO DE 5,8%

Governo de SP sanciona novo salário mínimo paulista de R$ 1.640

Lei entra em vigor no primeiro dia de junho, favorecendo com que trabalhadores paulistas que não possuem piso salarial possam receber remunerações acima do salário mínimo nacional
Por
Isabela Braz

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quinta-feira (23), o reajuste do salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. Novo valor teve 5,8% de aumento em relação ao piso estadual de 2023 e 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal.

Esse valor é destinado para profissões que não possuem um piso salarial definido, permitindo que trabalhadores paulistas – como trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, entre outros – recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.

O novo salário foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 14 deste mês. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24) e entrará em vigor no primeiro dia de junho.

O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE. “É um compromisso da nossa gestão promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

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