Por sugestão do governo de Michel Temer (MDB), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deveria encaminhar uma proposta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019.
A recomendação do emedebista consta do documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. As informações são da Agência Brasil.
Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.
A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão -o equivalente a 17,6% do PIB (Produto Interno Bruto) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).
Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal -a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública.
Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais.
