O governo irá autorizar, em caráter permanente, ou regularizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma.
Com a medida, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, espera incentivar a geração de emprego. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, escreveu Marinho em uma rede social.
Segundo o secretário, a portaria busca atender necessidades de alguns setores. Ele citou especificamente o caso de uma safra que precisa ser recolhida e guardada para evitar uma chuva extemporânea que possa prejudicar essa colheita. “A safra não pode ser interrompida em função de um dia da semana. É uma questão de bom senso permitir que a safra possa ser recolhida independente se é segunda, terça, quarta, quinta, sexta ou sábado”, afirmou.
A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente hoje. Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados.
Outros já operam nessas datas, sendo que alguns irregularmente, explicou o relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Em reunião com Marinho nesta terça (18), o deputado informou que deverá incluir o conteúdo da portaria na medida provisória. Assim, a autorização para a lista dos 78 setores poderia virar lei. A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados. A portaria assinada por Marinho detalha quais setores terão a permissão permanente a funcionar nesses períodos. Segundo Goergen, atividades, como a produção de biodiesel, serão beneficiadas com a medida. Sem precisar desligar as máquinas, a produtividade deve aumentar, disse. Ele também espera que empregos sejam criados no comércio de carros.
A secretária de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NR’s, que reúnem 6,8 mil regras distintas. Para o governo, isso representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.
INSS: dados serão compartilhados
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou trecho que proibia o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da medida provisória que faz um pente-fino no órgão.
Na prática, Bolsonaro permitirá que esses dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer um marketing direcionado a esse público. O presidente sancionou com cinco vetos a MP convertida em lei durante cerimônia no Palácio do Planalto ontem.
Segundo Bolsonaro, dois terços dos benefícios têm fraude. “No BPC (benefício para idoso carente) tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente é um país que se acostumou com a fraude”, afirmou.
Ele disse que o governo busca um ponto de inflexão para mostrar à população que a primeira ação é “combater a fraude e não aumentar imposto.” Em 2019, 806 mil beneficiários foram notificados pelo INSS por indícios de irregularidades.
