O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (3) que eventual sistema de capitalização seja associado a alíquotas negativas de Imposto de Renda para pessoas carentes. Em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o ministro afirmou que ouviu reclamações de que a implementação de um sistema desse tipo poderia levar ao pagamento de benefícios menores que um salário mínimo.
“Vai ter imposto de renda negativo para quem ganha menos”, sugeriu o ministro. A reforma da Previdência apresentada pelo governo inclui a possibilidade de criação da capitalização, modelo no qual o trabalhador financia a própria aposentadoria. Para ser colocado em prática, o novo sistema exige a votação de um projeto separado após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
O ministro usou como exemplo um trabalhador que chegar ao momento de se aposentar com direito a R$ 750 reais de benefício, em um cenário com salário mínimo de R$ 1000. Nesse caso, ele teria Imposto de Renda negativo equivalente a R$ 250. Guedes voltou a afirmar que não vai propor a criação do sistema da capitalização se o Congresso desidratar a reforma da Previdência e reduzir o impacto de R$ 1 trilhão previsto pelo governo em 10 anos.
“Se vocês aprovarem essa reforma com uma potência menor, não se preocupem, eu não lanço o sistema de capitalização. […] Se os senhores preferem que filhos e netos de gerações futuras sofram desse mesmo problema, como de alguns estados que não estão pagando salários, eu não vou lançar um sistema de capitalização, eu não sou irresponsável”, disse.
A deputados, Guedes disse que não há escape e o Brasil terá que resolver o problema fiscal. Segundo ele, quanto mais tempo o país demorar a fazer o ajuste nas contas da Previdência maior será o custo para a troca do modelo para capitalização. “Dez anos atrás era de R$ 200 milhões. Hoje, é de R$ 1 trilhão. Daqui cinco anos, pode ser de R$ 5 trilhões e pode ser inviável”, discursou em audiência na Câmara.
O ministro ressaltou que a carga tributária no Brasil é de 34% do PIB e, mesmo assim, o país, na avaliação dele, “não consegue dar uma aposentadoria digna”. Guedes voltou a exaltar o caso do Chile, que já adotou o sistema de capitalização.
Segundo o ministro, o Chile cresceu após a mudança no modelo previdenciário e adotou boas políticas sociais.Após embates com oposicionistas, ele lembrou que cabe ao Congresso analisar a proposta elaborada pelo governo. “Vocês que vão julgar. Não cabe a mim entrar no debate politico em si.”
