quarta-feira, 17 abril 2024

Juiz federal é preso pela PF em SP acusado de vender ordens judiciais

A PF (Polícia Federal) prendeu na manhã desta terça-feira (30), em São Paulo, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara Cível do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

O magistrado é suspeito de receber propina em troca de ordens judiciais em levantamentos de precatórios, que são ordens de pagamento de dívidas judiciais do Estado com particulares. 

Foram expedidos ao todo seis mandados de prisão provisória no âmbito da ação batizada de Operação Westminster. Além do juiz Melo, foram levados para a carceragem advogados e um servidor do TRF-3. 

As prisões e as buscas e apreensões foram decretadas pela juíza federal Therezinha Cazerta em uma decisão fundamentada em 280 páginas. As diligências ainda estavam em andamento e a defesa dele não foi localizada até a finalização da matéria. 

As buscas e prisões foram acompanhadas pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani. O inquérito tramita em segredo de Justiça. 

A Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram uma nota conjunta apoiando as investigações. 

“As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis”, diz o comunicado. 

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