A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou nesta quarta-feira (5) a falência da MMX Sudeste Mineração, mineradora do empresário Eike Batista. A decisão da juíza Cláudia Batista aponta descumprimento de termos previstos no plano de recuperação judicial da companhia.
A MMX Sudeste é uma subsidiária da MMX Mineração. A empresa havia ingressado com pedido de recuperação judicial em 2014.
“[…] Entendo que um novo prazo para a empresa se manifestar apenas agravaria o prejuízo já causado aos credores que há anos tentam receber os créditos que lhe são devidos”, afirma a juíza na sentença. “Não resta outra medida a não ser a convolação desta Recuperação Judicial em Falência”, completa.
Por meio de fato relevante publicado nesta quinta-feira (6), a MMX relata que “ainda não foi oficialmente intimada nem obteve acesso ao inteiro teor da decisão”. A empresa comenta que a sentença não é definitiva e está sujeita a recurso.
“A Companhia está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a Decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores”, diz o grupo.
Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro chegou a decretar a falência da mineradora. A empresa, entretanto, recorreu da decisão.
“A falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos”, acrescenta o fato relevante desta quinta-feira (6).
Eike chegou a ser considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Em 2012, teve uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões.
Alvo da Operação Lava Jato, ele foi preso duas vezes, em 2017 e 2019. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) tenta executar uma dívida de R$ 3,4 bilhões do empresário e da MMX. O pedido de execução é considerado mais um obstáculo a tentativas de recuperação da companhia.
