O Tribunal Federal Regional da 3ª Região derrubou, no início da tarde desta quarta-feira (16), a tutela antecipada que suspendeu a retomada do atendimento presencial em parte das agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em São Paulo. As agências deveriam ter tido atendimento presencial retomado na última segunda-feira, mas uma a medida judicial, obtida pelo sindicato dos trabalhadores do INSS, impediu a retomada.
A decisão de ontem defendeu que o INSS tem trabalhado para garantir condições adequadas ao atendimento e afirmou que a impossibilidade de prestar determinados serviços de forma remota está afetando os segurados.
“Certamente, apenas doze agências em funcionamento pouco poderá oferecer em face da imensa demanda reprimida. Contudo, ainda sim, se tais agências têm condições de prestar os serviços de sua competência deverá fazê-lo dentro do menor prazo possível porque nada objeta, voltando a funcionar e a prestar serviços à população”, afirma a decisão.
A decisão abre caminho para a reabertura das agências na Capital, mas enfrenta a resistência dos sindicatos dos servidores, que temem a retomada do atendimento durante a pandemia do novo coronavírus.
PERÍCIAS
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou ontem que as perícias médicas serão retomadas em 151 agências a partir de hoje (17). O serviço de perícia, que deveria ter recomeçado no início da semana, acabou suspenso para que se realizassem novas inspeções sanitárias nas agências, que estiveram ocorrendo justamente ontem.
“A partir de amanhã (hoje), aquelas [unidades] em que for feita inspeção hoje já retomam o trabalho, o que é um alento para a população”, afirmou Rolim, durante fiscalização em uma agência localizada no Setor Comercial Sul, região central de Brasília.
Também participaram da vistoria o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência, Narlon Nogueira.
As novas inspeções ocorrem depois que médicos peritos decidiram não retomar as atividades alegando falta de segurança.
De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, durante vistorias nas agências na semana passada, ficou constatado que, das mais de 800 unidades que oferecem perícia pelo Brasil, apenas 12 tinham estrutura para retorno seguro neste período de pandemia.
O secretário Narlon Nogueira reconheceu que houve falha nas inspeções anteriores, mas garantiu que os problemas estão sendo solucionados.
Para marcar ou remarcar a perícia médica, o segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se já oferece o serviço.
Em caso positivo, é necessário remarcar o pedido pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Apesar da perícia não ter sido retomado ainda, diversas agências do INSS reabriram desde segunda-feira (14) para a realização de outros serviços presenciais.
