O projeto de socorro aos estados que será votado no lugar do Plano Mansueto deve ter impacto orçamentário de R$ 35 bilhões e abrir uma capacidade de empréstimos de R$ 50 bilhões, de acordo com projeções do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apesar de o deputado afirmar que há acordo em relação à proposta, ainda há dentro do governo resistência em relação ao impacto do projeto no Orçamento. Integrantes da equipe econômica qualificam o texto como uma bomba fiscal.
Líderes de partidos de centro defendem levar o projeto adiante mesmo com a posição contrária do Ministério da Economia. Eles, inclusive, ironizam as reclamações do ministro Paulo Guedes (Economia).
Segundo ele, o Plano Mansueto, cujo nome faz referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, não resolve os problemas de curto prazo dos estados e apresenta um programa de médio a longo prazo. Além disso, havia o risco de serem aprovadas emendas que desfigurariam a proposta.
“Eu tenho certeza de que muitos dentro do governo sabem que essa proposta é a melhor. Muitos sabem que a votação do Plano Mansueto hoje seria de alto risco e muitas emendas seriam aprovadas, contaminando e prejudicando o futuro dos estados brasileiros”, afirmou.
O projeto emergencial que será votado na Câmara, de relatoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê que a União pague uma recomposição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal). O custo dessa medida, estimada em cerca de R$ 35 bilhões, tem efeito no Orçamento federal.
Além disso, o texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020.
Maia estimou que os estados possam contratar R$ 50 bilhões. Esse é um dos pontos mais polêmicos na avaliação do time do ministro Paulo Guedes (Economia). Técnicos acreditam que o crédito, portanto, não será restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos.
Assim, o projeto de socorro não teria efeito apenas em 2020. O Tesouro deverá dar as garantias para essas operações de crédito, mesmo para estados com baixa condição de pagamento.
O time de Guedes calcula que a proposta mais recente, que circula entre líderes da Câmara, tem um impacto de R$ 180 bilhões, entre medidas primárias (como o gasto direto para bancar a queda do ICMS e ISS) e financeiras, como a suspensão do pagamento de dívidas com a União, que deve aliviar o caixa dos estados e municípios em R$ 43 bilhões.
O texto não exige que estados tomem medidas de médio a longo prazo para ter acesso à compensação de ICMS ou às garantias nos empréstimos. Por isso, o Ministério da Economia acredita que a proposta vai desestimular que governadores façam a adesão a planos estruturantes para controle das contas públicas, como o Plano Mansueto, que previa contrapartidas.
O projeto garante o ICMS dos estados por 3 meses, que segundo Maia estão perdendo mais de 30% dessa arrecadação, e garante que os governadores repassarão aos municípios 25% desses recursos, como se fosse uma arrecadação comum do imposto.
O texto também proíbe aumentos salariais neste ano. “Tenho certeza de que o texto que está sendo votado é um texto muito razoável”, disse Maia.
