O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que permite ao MEC (Ministério da Educação) por meio do ministro Abraham Weintraub, nomear reitores e pró-reitores temporários para instituições de ensino federais – universidades e institutos – em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia, mas sem eleições na comunidade acadêmica (como vinha sendo feito). “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública”, diz o texto da MP 979, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. A medida já está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
A medida poderá atingir 15 universidades federais e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano, de acordo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, “que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades” (leia abaixo).
Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de ser “aparelhadas”.
Esta é a segunda MP editada pelo governo federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes. Neste ano, ao menos três institutos federais já tiveram reitores temporários nomeados pelo Ministério da Educação sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na justiça.
