O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), as famosas raspadinhas, em nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).
Em caráter transitório, o Ministério autoriza a exploração da Lotex pelo prazo de dois anos, contado a partir da primeira emissão de bilhetes do produto lotérico, tanto em meio físico quanto digital. Em agosto deste ano, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) já havia assinado novo decreto regulamento a Lotex, flexibilizando o modelo da loteria.
A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando a Controladoria-Geral da União contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país, descontinuando o modelo de apostas. Em 2018, nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório.
Com a aprovação arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
• 0,4% para a seguridade social;
• 0,9% para o Ministério do Esporte;
• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas – símbolos, hinos e afins – para apostas;
• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 18,3% para despesas de custeio e manutenção da Lotex;
• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
A Caixa tem o prazo de 30 dias, contando com a publicação da Portaria, para encaminhar ao Ministério da Fazenda os planos de emissão e distribuição e as séries ou conjunto de séries que fundamentarão a produção de bilhetes na forma de cartelas, cartões ou cupons raspáveis, para oferta do produto lotérico.
