O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (22) que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus.
Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no mesmo prazo, a pasta informe qual é a sua estratégia para aquisições próprias de equipamentos e insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Para isso, será necessário entregar cronogramas e planos de logística e distribuição desses materiais pelo país.
A decisão se baseia em auditoria que constatou baixa execução da verba prevista para o país lidar com a pandemia.
Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta, a apuração mostra que foram gastos somente 29% dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a existência de uma pandemia.
Saíram dos cofres R$ 11,4 bilhões até 25 de junho -quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão de casos de infecção notificados no País.
Os valores foram anunciados por meio de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, com o objetivo de fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar.
Tanto as despesas feitas diretamente pelo Ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido.
A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais.
O tribunal cobra explicações sobre os critérios de financiamento porque, além da lenta execução das verbas, não conseguiu encontrar relação entre a transferência de dinheiro e diversos indicadores regionais da doença.
Pará e Rio de Janeiro, por exemplo, tinham respectivamente a segunda e a terceira maiores taxas de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10 mil habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28 de maio. Mas são dois dos três estados que menos receberam recursos por habitante para a pandemia.
O TCU pediu, mas a pasta não apresentou estudos para embasar o rateio. Ao tribunal, informou apenas que a verba é enviada segundo alguns parâmetros, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município).
Ao averiguar os gastos diretos do ministério – cujo objetivo é a compra de equipamentos de proteção individual, respiradores e insumos para testes, além do aluguel de leitos de UTI -, o tribunal constatou que somente R$ 1,3 bilhão foi aplicado, de um total de R$ 11,4 bilhões.
OUTRO LADO
Procurado nesta quarta pela reportagem, o ministério afirmou que já enviou resposta ao TCU. “O ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a administração pública em qualquer situação”, acrescentou.
Em nota enviada na véspera, a pasta informou ter comprometido por ora R$ 26,4 bilhões para o combate ao novo coronavírus, dos quais R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios.
