O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu analisar as prestações de contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no período em que seu ex-assessor Fabrício Queiroz esteve vinculado ao seu gabinete. O policial militar aposentado esteve ao lado de Flávio em quatro disputas eleitorais: duas para a Assembleia Legislativa do Rio, uma para a prefeitura e a última ao Senado.
O senador se tornou alvo de investigação após um relatório do governo federal ter apontado a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa.
Queiroz, que foi funcionário de Flávio de janeiro de 2007 a dezembro de 2018, já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. Segundo o ex-assessor, essa medida gerou ganhos eleitorais ao chefe.
A participação do ex-assessor em temas de campanha foi informada pelo próprio senador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Queiroz se sentou comigo na mesa quando empresários queriam doar alguns milhões de reais na campanha. Neguei na frente de todo mundo”, disse ele, sem apontar a qual campanha se referia.
Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não mostram um aumento significativo nos valores depositados ou sacados das contas de Queiroz em 2016, quando Flávio se candidatou a prefeito do Rio de Janeiro. Não há dados disponíveis sobre os outros anos. Outro alvo das quebras de sigilos bancário e fiscal, Valdenice Meliga, a Val, foi tesoureira da campanha de Flávio ao Senado. Ela recebeu procuração para assinar cheques e ser responsável financeira da campanha, atuando de graça. O serviço foi contabilizado como doação estimada em R$ 5.000.
O recibo eleitoral apresentado por Val foi uma das ressalvas apontadas pelo Tribunal Regional Eleitoral ao aprovar as contas de campanha do senador. O documento não foi apresentado na primeira prestação parcial de contas, quando já estava, em tese assinado. O mesmo ocorreu com o recibo de pagamento de R$ 5.000 à empresa da contadora Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que também foi alvo da quebra de sigilo.
As duas também atuavam como assessoras de Flávio na Assembleia, razão pela qual foram alvos da medida judicial.
O objetivo da Promotoria é identificar relação entre a arrecadação de recursos de Queiroz e as disputas eleitorais. Contudo, caso um ilícito eleitoral seja identificado, o caso sai da esfera criminal para a eleitoral. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinou que a Justiça eleitoral deve julgar mesmo crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.
O senador Flávio afirmou, em nota, que a análise das contas eleitorais pela Promotoria “é só mais uma tentativa de criar factóides para alimentar a imprensa e a campanha caluniosa” contra ele. “A Justiça Eleitoral é responsável por analisar e aprovar as contas da campanha eleitoral, tendo já validado toda a contabilidade de 2018. Minha campanha foi uma das mais baratas, feita por voluntários e patriotas”, afirmou. “O pouco dinheiro que usei foi aplicado de acordo com as regras, de maneira transparente. No momento certo a Justiça vai revelar a verdade e os excessos do Ministério Público”, disse.
A defesa de Queiroz não se pronunciou sobre o caso. Em oportunidades anteriores, apontou ilegalidades tanto na quebra de sigilo como na condução da investigação. Val e Alessandra afirmaram que não foram notificadas da decisão e que não temem a apuração do caso.
