Ministro do STF acata notícia-crime do TSE contra o presidente por disseminação de mentiras sobre eleições
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (4) incluir o presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news em tramitação na corte. A decisão ocorre após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ter enviado uma notícia-crime ao Supremo contra o chefe do Executivo para que a conduta dele seja investigada devido à realização de live com profusão de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.
Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro tem feito duros ataques a Barroso e, na última segunda-feira (2), o presidente do TSE deu o discurso mais duro e tomou as medidas mais contundentes contra o presidente da República.
Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.
A representação foi enviada a Moraes porque ele é o responsável pelo inquérito que apura a disseminação de notícias falsas na internet.
Na decisão desta quarta, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Moraes argumenta que Bolsonaro fez “afirmações falsas” e criou narrativas para deslegitimar as instituições e estimular apoiadores a atacá-las não só em relação às urnas eletrônicas.
Como exemplo, cita as declarações do presidente de que não poderia governar devido a decisões do STF dando autonomia a estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também o fato de ter feito insinuações sobre a decisão que liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a disputar as eleições de 2022.
“Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático”, escreveu.
LIVE
Moraes determinou que a PF transcreva toda a live de 29 de julho do presidente e ouça os envolvidos no pronunciamento. Além do ministro da Justiça, também deverão prestar depoimento Eduardo Silva, assessor da Casa Civil; Jeterson Lordano, youtuber; Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e Amílcar Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.
Na decisão, o ministro faz duras críticas a Bolsonaro e afirma que é “imprescindível” a adoção de medidas para elucidar os fatos investigados.
“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia”, afirmou.
Moraes diz que a investigação é importante e faz um vínculo entre as declarações do presidente e a atuação de grupos criminosos que disseminam fake news e que foram identificados no inquérito das fake news e no inquérito dos atos antidemocráticos.
Apesar de a notícia-crime assinada por Barroso ter se limitado à live de 29 de julho, Moraes vai além e cita declarações posteriores do chefe do Executivo que também tiveram o objetivo de atacar o presidente do TSE.
“Observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu ministro presidente”, diz.
Segundo ele, há semelhanças entre a forma de atuação dos grupos criminosos que estão na mira do inquérito das fake news e a conduta de Bolsonaro. “É possível observar movimentação nas redes sociais”, conclui o ministro.
