O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado novo relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da corte, Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (20) a redistribuição pelo sistema eletrônico do STF, que escolhe aleatoriamente um ministro para ser responsável pelos processos que chegam à corte.
O sorteio ocorreu porque Celso de Mello, que era o responsável pelo caso, aposentou-se do tribunal no último dia 13.
Bolsonaro já fez críticas públicas a Moraes quando o ministro anulou, em decisão individual, a posse de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal após a saída de Moro do governo e de seu indicado, Maurício Valeixo, da chefia da corporação.
Celso determinou a abertura do inquérito em 27 de abril, três dias depois de Moro pedir demissão com sérias acusações contra o chefe do Executivo.
Com a redistribuição antes de Kassio Nunes Marques chegar ao STF, Fux evita que o indicado de Bolsonaro para a corte assuma o caso.
Celso ministro instaurou a apuração após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Bolsonaro e também Moro, que fez as acusações.
Desde o início do processo, porém, Celso deixou claro que mirava Bolsonaro. Na decisão em que abriu o inquérito, por exemplo, ele centrou as atenções no chefe do Executivo e não cit0u os crimes que poderiam ser imputados ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O ex-juiz da Lava Jato acusou o chefe do Executivo em 24 de setembro de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.
“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, afirmou Moro.
No início da apuração, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.
A investigação já está na fase final. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas etapas a serem cumpridas. Esse tema, porém, ainda está pendente de decisão do plenário, que definirá se o interrogatório deve ser presencial ou por escrito.
Celso determinou que fosse presencial, mas Bolsonaro apresentou recurso e o ministro Marco Aurélio, que estava como responsável pelo caso devido à licença médica do colega, enviou o tema para o plenário.
Na última sessão como ministro do STF em 8 de outubro, Celso reafirmou sua decisão e sustentou que o Código de Processo Penal prevê o direito de ser interrogado por escrito apenas em casos em que a autoridade é testemunha do caso.
Até o momento, Fux ainda não definiu quando retomará a análise do recurso de Bolsonaro novamente no plenário do STF. Depois dessa decisão, a Polícia Federal e a PGR podem pedir para que sejam realizadas novas diligências. Se isso ocorrer, caberá ao novo ministro decidir a pertinência dos pedidos.
Como a investigação está na reta final, porém, pode ser que a PGR já decida por pedir a abertura de ação penal ou a absolvição dos dois ou de um deles.
Nesse caso, o relator deve ter papel importante na apuração do caso. O julgamento sobre a continuidade do caso, se for necessária, deve ser tomada pelo plenário, mas o prosseguimento da investigação seguirá na mão do novo relator.
