Presidente da Câmara marcou reunião com representantes do Ministério Público para tentar conciliar texto e votar proposta nesta terça
Para críticos, a medida abre brecha para interferência da Câmara e do Senado no órgão. A votação foi marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (19).
Lira é um dos principais defensores da PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente da Casa tem articulado pessoalmente mudanças no texto.
Nesta segunda, Lira havia acertado uma conversa com o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) para tentar negociar novamente alterações na PEC.
Em Maceió, em visita ao porto local, Lira disse que o encontro tinha como objetivo demonstrar que o texto era sadio. Ele defendeu que membros do Ministério Público ajudaram a redigir a proposta e criticou o que chamou de versões sobre a PEC.
O presidente da Câmara considera inegociáveis dois pontos: a mudança na composição do CNMP, que eleva de 2 para 5 o número de membros do Congresso no órgão e a indicação do corregedor, responsável por investigar e punir desvios e abusos cometidos por procuradores e rever atos administrativos.
Na semana passada, a divergência em torno dos dois itens opôs Lira e entidades como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e o Conamp (Associação Nacional do Membros do Ministério Público).
Lira acusou as entidades de descumprirem acordo feito com líderes partidários no Congresso e interrompeu as negociações com os presidentes da ANPR, Ubiratan Cazetta, e do Conamp, Manoel Murrieta.