Na prisão, Jacqueline foi obrigada a assinar a adoção de sua filha, sem receber explicação das implicações
Jacqueline, que passou quase 11 anos na prisão por um parto realizado fora do hospital, tipificado como tentativa de homicídio, recuperou a liberdade em El Salvador, onde o aborto é proibido e penalizado.
Depois de 10 anos e nove meses de prisão, Jacqueline recuperou sua liberdade. Ela enfrentou um parto fora do hospital, em julho de 2011. Sua filha sobreviveu, mas quando procurou ajuda médica para ambas, ela foi detida — afirma um comunicado divulgado pelo Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto Terapêutico e Ético (Acdate).
Jacqueline tinha 23 anos quando passou pelo parto e “não foi autorizada a estar com a filha recém-nascida, nem com o filho de 8 anos”. Em 12 de dezembro de 2011, ela foi condenada 15 anos de prisão por tentativa de assassinato.
O caso de Jacqueline “confirma o caminho para a liberdade de todas as mulheres criminalizadas por aborto e emergências obstétricas”, disse a presidente da Acdate, Morena Herrera.
As mulheres que enfrentam emergências na gravidez, afirmou Herrera, “não devem ser denunciadas, perseguidas, processadas, condenadas e detidas por problemas que deveriam ser atendidos pela saúde pública”.
A advogada Abigail Cortez, da equipe jurídica da Acdate, afirmou que o parto fora do hospital de Jacqueline aconteceu “sem assistência” e ela não teve acesso a “assistência médica oportuna”. Na prisão, tomaram decisões sem consultar sua defesa.
“Na prisão, Jacqueline foi obrigada a assinar a adoção de sua filha, sem receber explicação das implicações”, disse Cortez.
De acordo com um comunicado da Acdate, Jacqueline se manifestou sobre o caso.
“Sou grata a todas as pessoas que nos apoiaram para que hoje estejamos livres” disse.
Desde 2009, 65 mulheres condenadas por emergências de saúde durante a gravidez, a maioria delas de origem humilde, foram libertadas em El Salvador, apoiadas pela Acdate e outros grupos feministas e de defesa dos direitos humanos.
O Código Penal salvadorenho proíbe desde 1998 o aborto em todos os casos e estabelece penas de até oito anos de prisão. Promotores e juízes classificam até os casos de aborto espontâneo como “homicídio com agravante”, com penas de até 50 anos.
No ano passado, o presidente Nayib Bukele retirou de um projeto de reforma constitucional a possibilidade de permitir o aborto quando a vida da mãe está em perigo, após reivindicações da Igreja Católica.
