Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou ontem o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo. A medida foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial na terça-feira (18).
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do voto revisor, desde o ano passado, a empresa já não apresentava patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. Em nota, a Odebrecht afirmou que “recebeu com surpresa a decisão cautelar de indisponibilidade de bens proferida pelo TCU”.
A empresa destacou que “celebrou acordos de leniência com MPF [Ministério Público Federal], AGU [Advocacia-Geral da União], CGU [Controladoria-Geral da União] e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e buscou permanentemente diálogo para cooperar” com o tribunal.
Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas. Ações e investimentos também poderão ser empenhados caso os valores em conta não sejam suficientes. Uma câmara especializada na busca de patrimônio fará consulta de imóveis nos cartórios do país.
O TCU notificará o juiz responsável pela recuperação judicial da Odebrecht em São Paulo sobre o empenho dos valores, que devem ser separados ao fim do processo para reparação de danos à União. Caso a empresa consiga sobreviver à recuperação, os acionistas não poderão mais receber os valores devidos pela Odebrecht em pagamentos por serviços prestados.
Segundo a lista de credores, Emílio e seu filho têm cerca de R$ 100 milhões a receber. “Sempre se criticou o fato de não partirmos para os controladores na busca de reparações de dano. Esta é uma decisão histórica”, disse Dantas.
No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. Essa prática, segundo auditoria do TCU, levou a superfaturamento, causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão.
O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria fez o então juiz Sergio Moro condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos.
Aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras, entre 2008 e 2012, levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 600 milhões. Também na nota, A empresa afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.
