Sábado, 27 Novembro 2021

Oposição decide votar contra PEC dos Precatórios, e governo já vê dificuldade

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Oposição decide votar contra PEC dos Precatórios, e governo já vê dificuldade

O governo captou a resistência na Casa e também já não conta mais com a votação da proposta nesta semana 

PEC dos Precatórios está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Paulo Jacob/Agência O Globo)

Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (26) e decidiram que vão ser contra a PEC dos Precatórios, que abre espaço para que o governo viabilize o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil.

O governo captou a resistência na Casa e também já não conta mais com a votação da proposta nesta semana. O texto foi aprovado em comissão na Câmara na semana passada.

"A oposição de conjunto votará contra", afirmou à reportagem a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Nesta segunda (25), o Painel, da Folha de S.Paulo, mostrou que há resistência à PEC no Senado. Políticos avaliam que a reação negativa do mercado ao texto, que viu na ideia uma burla ao ajuste fiscal, mudou o cenário, que antes era positivo para a PEC.

Na noite da quinta-feira (21), houve uma debandada na equipe de Paulo Guedes (Economia), depois da oficialização de manobra para driblar a regra constitucional do teto de gastos. Quatro secretários da equipe econômica pediram demissão por discordarem das decisões.

O conjunto das alterações propostas pelo governo e seus aliados cria um espaço orçamentário para despesas de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Só com a mudança na correção do teto, Motta afirma que seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto hoje na proposta de Orçamento para 2022.

Segundo ele, a folga no Orçamento subiria para R$ 83 bilhões com a flexibilização no pagamento dos precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, que serão em parte jogadas para anos seguintes.

A PEC dos Precatórios já previa a criação de um espaço no teto de gastos por jogar parte dessas despesas para os anos seguintes, mas a versão anterior gerava uma folga menor em 2022 -de R$ 49 bilhões.

CONGRESSO E JUDICIÁRIO
A manobra proposta pelo governo para abrir espaço orçamentário e turbinar o programa Auxílio Brasil deve liberar verba adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres do Congresso e do Judiciário em 2022.

O valor corresponde à elevação, para os dois Poderes, do teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
 

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