Os pais de Ágatha Félix, 8, depõem à polícia pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (25) sobre a morte da menina, baleada na última sexta-feira (20) dentro de uma kombi no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Vanessa Francisco Sales e Adegilson Félix chegaram à Delegacia de Homicídios da capital fluminense, na zona oeste, acompanhados de Rodrigo Mondego, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e não falaram com a imprensa.
A única vez em que eles falaram publicamente foi na terça (24), no programa “Encontro com Fátima Bernardes”. “Muda essa política de atirar. O que aconteceu com a minha filha pode acontecer com a vida de outras pessoas também”, disse o pai na entrevista. O casal não havia prestado depoimento antes porque estava muito abalado, segundo o advogado. Foram ouvidas mais de 20 pessoas até agora, entre elas 12 policiais militares de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) da região do caso.
O motorista da kombi depôs na noite de sábado (21) e nesta terça (24), quando voltou a dizer que não havia tiroteio no momento da morte de Ágatha. “Uma criancinha foi embora por conta da irresponsabilidade do polícia. Não teve tiroteio nenhum”, afirmou à imprensa na saída.
O veículo continua no estacionamento da delegacia, acessível a qualquer um que passa ao lado da unidade, com os vidros abertos. É possível ver a marca do tiro no banco traseiro, onde Ágatha estava sentada quando foi atingida, mas não há furos no porta-malas, que estava aberto no momento do disparo porque passageiros estavam desembarcando e pegando mochilas.
Também foram recolhidas ao menos oito armas de policiais de alguma forma envolvidos no episódio, entre pistolas e fuzis. Dessas, pelo menos cinco saíram da delegacia. A ideia é que sejam analisadas pelo ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) e confrontadas com os fragmentos de projétil retirados do corpo de Ágatha.
A reconstituição do caso está marcada para a próxima terça-feira (1), de acordo com o delegado Daniel Rosa, titular da unidade. Como Ágatha foi morta? A menina voltava de um passeio com a mãe na noite da última sexta (20), no banco traseiro de uma kombi, quando levou um tiro nas costas. O motorista havia estacionado para que passageiros desembarcassem, em uma região conhecida como Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.
Havia tiroteio no local no momento em que Ágatha foi morta? Segundo moradores e familiares da criança, não. O motorista da kombi disse em depoimento que a rua estava movimentada, mas não havia sinais de confronto ou violência, caso contrário ele não teria estacionado ali. Ele contou que viu um policial fazendo dois disparos em direção a dois motociclistas que passaram em alta velocidade, aparentemente sem armas. Já a Polícia Militar afirma que policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) baseados naquela esquina foram atacados por criminosos por diversas direções e reagiram. Eles não encontraram feridos naquele momento e só depois foram informados por moradores que uma pessoa teria sido ferida, diz a corporação.
Havia operação policial na região da Fazendinha naquela noite?
Não, segundo o governador Wilson Witzel (PSC). “É evidente que [a morte de Ágatha] não tem [relação com a política de segurança pública], porque sequer havia operação da Polícia Militar naquele momento”, disse em entrevista coletiva nesta segunda (23).
O tiro que acertou a menina nas costas partiu da polícia? Até a conclusão desta reportagem, não era possível afirmar. A Delegacia de Homicídios do Rio está investigando as hipóteses. Já fez uma perícia na kombi, está colhendo depoimentos de testemunhas, familiares e policiais militares, vai analisar os fragmentos de projétil retirados do corpo da menina e, por meio de exame de balística, verificar se eles coincidem com as armas de policiais que estavam na patrulha. Também pretende marcar uma data nesta semana para fazer a reconstituição simulada da morte.
De qual tipo de arma partiu o tiro que acertou Ágatha?
A Polícia Civil diz oficialmente que ainda não é possível saber. Por que o caso reabriu discussões em torno do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro? Porque o pacote de Moro prevê o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime, como pode ter sido o caso de Ágatha. O texto, em discussão no Congresso, propõe que agentes que matam em serviço tenham sua pena reduzida à metade ou extinta se o ato ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. É o chamado excludente de ilicitude. Em meio à comoção da morte da menina, deputados se mobilizaram para derrubar o trecho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre a matéria, e Moro rebateu, defendendo seu projeto.
Por que o caso também reacendeu um debate sobre a política de segurança pública no RJ?
Porque aconteceu num contexto de aumento constante das mortes por policiais no estado, que vêm batendo recordes a cada mês. Apesar da redução dos homicídios, os óbitos por intervenção de agentes públicos subiram de 1.075, de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 no mesmo período de 2019 -um aumento de 16%.Também vem na esteira de declarações de Witzel defendendo o “abate” de criminosos portando armas, independentemente de haver reação. Eleito com uma pauta de endurecimento na segurança pública, ele tem endossado as ações policiais que resultam em morte, mesmo antes da conclusão das investigações.
Ágatha é a quinta criança morta por bala perdida neste ano no Rio. Os casos anteriores foram esclarecidos?
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, nenhum dos casos foi esclarecido ainda. Os quatro outros mortos são Jenifer Cilene Gomes, 11, Kauan Peixoto, 12, Kauan Rosário, 11, e Kauê Ribeiro dos Santos, 12, segundo a ONG Rio de Paz.
O que Witzel disse sobre a morte de Ágatha?
O governador, que só se manifestou três dias depois, lamentou profundamente a morte e afirmou que o caso não pode ser utilizado como “palanque eleitoral” ou com o objetivo de obstruir votações importantes como o pacote anticrime de Moro. Ele defendeu sua política de segurança e culpou os usuários e o tráfico de drogas, que, segundo ele, utiliza os moradores das comunidades como escudo. Witzel não comentou espontaneamente a possibilidade de um PM ter sido o responsável pela morte, mas, questionado pela imprensa, respondeu que “não tem bandido de estimação, seja de distintivo, seja de farda. A lei é para todos”
