domingo, 22 dezembro 2024

Parecer da AGU questiona dispensa de licitação para transportar vacinas

As primeiras entregas foram marcadas por problemas como atraso de voos, falta de equipes em aeroportos, bate-cabeça sobre quem deveria transportar os imunizantes  

DOSES | Carregamento de vacinas contra a Covid-19 (Foto: Divulgação)

Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) apontou falta de justificativa para a dispensa de licitação que resultou na contratação, pelo Ministério da Saúde, da empresa responsável por transportar as doses da vacina contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A IBL (Intermodal Brasil Logística), a empresa contratada, não tinha experiência com transporte de vacinas no SUS.

As primeiras entregas foram marcadas por problemas como atraso de voos, falta de equipes em aeroportos, bate-cabeça sobre quem deveria transportar os imunizantes até os depósitos dos estados, condições impróprias de armazenamento e supercongelamento de doses.

O documento da AGU, obtido pela reportagem, foi elaborado por advogados da União que atuam na consultoria jurídica no ministério. No parecer, os advogados afirmaram ser temerário estabelecer um prazo de até cinco anos para os contratos assinados, uma vez que não houve concorrência. O parecer jurídico questionou a defasagem das quantidades de vacinas da Pfizer a serem transportadas e sugeriu que a composição dos preços praticados passasse por uma análise do custo das entregas anteriores dos imunizantes.

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