O responsável por negociar com PMs amotinados no Ceará apresentou ontem (27) à comissão especial que media a crise uma lista com 18 reivindicações da categoria. Entre os pedidos levados pelo coronel da reserva do Exército Walmir Medeiros estão a anistia administrativa a todos os amotinados e reajuste salarial maior do que o oferecido pelo governo de Camilo Santana (PT).
Após dez dias de protestos, ainda há quatro batalhões da Polícia Militar fechados por policiais amotinados e familiares.
A paralisação da categoria ganhou repercussão nacional na semana passada, depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser baleado em Sobral (270 km de Fortaleza) após investir contra amotinados com uma retroescavadeira. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza.
De 19 de fevereiro a terça-feira (25) foram contabilizados 195 homicídios no Ceará, uma média de quase 28 por dia – nos primeiros 18 dias de fevereiro foram 164, média de nove por dia.
Segundo o ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento, os policiais pedem a anistia administrativa e criminal. O governo, porém, tem dito que não pretende anistiar os envolvidos na paralisação – 230 já foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 47 foram presos, 43 por deserção (por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval).
Os policiais também reivindicam salário de R$ 4.923,03 para soldados, segundo planilha apresentada na reunião desta quinta.
O governo inicialmente havia oferecido de R$ 4.206,23. O projeto de lei enviado no dia 18 de fevereiro à Assembleia Legislativa, contudo, prevê que o salário de um soldado passe de R$ 3.475 para R$ 4.500.
O governador do Ceará, Camilo Santana, já havia dito que o reajuste oferecido está no limite do que o Estado pode arcar.
Os PMs dizem que, se o aumento pedido for concedido, podem aceitar o parcelamento do reajuste em três vezes (março de 2020, março de 2021 e março de 2022) que consta da oferta do governo cearense.
Os policiais também querem, entre outros pontos, a equiparação do valor do auxílio-alimentação com o que recebem outros servidores do estado, auxílio saúde ou recriação do Hospital Militar e adicional noturno.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu ao Governo Federal a prorrogação da presença das Forças Armadas no Estado. A operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vence nesta sexta (28), mas até ontemo presidente ainda não havia definido se prorroga o prazo.
O governo cearense não informou se solicitou um prazo específico nesse segundo pedido. A primeira solicitação cobria o período do Carnaval, considerado crítico pelas autoridades cearenses. São 2.600 homens das Forças Armadas atuando no Estado desde o dia 21 de fevereiro.
Permanência das Forças Armadas ainda é incógnita
O presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai prorrogar a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará, para reforçar a segurança pública no Estado. No dia 20, Bolsonaro decretou uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelo período de 20 a 28 de fevereiro, prazo que pode ser estendido.
“A GLO está em vigor até amanhã (hoje, 28). O presidente não decidiu ainda [sobre a prorrogação]”, disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Eles se reuniram na manhã de ontem (27), no Ministério da Defesa, para avaliar a situação da segurança no Ceará. Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram do encontro.
Além dos militares, policiais rodoviários federais e da Força Nacional também atuam no Estado.
