A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (2), às 19h, a 1ª Reunião Ordinária de 2026, marcando o fim do recesso parlamentar. A Pauta da Ordem do Dia reúne 22 proposituras, entre projetos, requerimentos e moções.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 350/2025, de autoria do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que institui o Programa Kit Mãe Piracicabana. A proposta prevê a concessão gratuita de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica, atendidas pelo sistema municipal de saúde e que realizem acompanhamento pré-natal na rede pública.
Pelo texto, serão consideradas vulneráveis as gestantes de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo e inscritas no Cadastro Único. O enxoval deverá conter itens básicos para os cuidados iniciais do recém-nascido, como bolsa, cobertor, toalha infantil, roupas, fraldas e produtos de higiene, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária.
Ainda conforme o projeto, as gestantes deverão receber orientação sobre o benefício durante o pré-natal. A entrega do kit deverá ocorrer até 30 dias antes da data prevista para o parto, mediante solicitação. O Poder Executivo poderá firmar parcerias para executar o programa, com custeio por dotações orçamentárias próprias. A lei entra em vigor na data de publicação, se aprovada.
Além do PL, a pauta inclui matérias em segunda discussão, propostas sobre normas urbanas e administrativas, iniciativas culturais, requerimentos de informações ao Executivo, moções de aplausos e uso da Tribuna Popular por três oradores. A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e pela Rádio Educativa.
A reunião começa às 19h, com transmissão pela TV Câmara e, a partir das 20h, pela Rádio Educativa 105,9 FM.
