Na prática, Pacheco precisa ler o requerimento que solicita a continuidade do colegiado para que os trabalhos continuem. Instalada em 27 de abril, a comissão, pelo prazo inicial, deve ser encerrada até 7 de agosto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que vai decidir sobre a prorrogação da CPI da Covid em agosto, quando termina o prazo inicial de 90 dias.
Na prática, Pacheco precisa ler o requerimento que solicita a continuidade do colegiado para que os trabalhos continuem. Instalada em 27 de abril, a comissão, pelo prazo inicial, deve ser encerrada até 7 de agosto.
“A presidência considera que essa análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, por certo, será feita nesta ocasião, analisando as condições objetivas e subjetivas para tanto”, afirmou após o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar uma questão de ordem na sessão desta tarde.
Apesar da fala, a tendência é que Pacheco autorize a prorrogação. O presidente da Casa quer evitar uma judicialização do assunto como ocorreu no início, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou instalar a CPI.
Segundo a assessoria de Randolfe, o requerimento tem 33 assinaturas para prorrogar o colegiado, 6 a mais que o necessário.
No documento, o senador cita as denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin, que foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal.
“Depoentes apontaram que até o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao próprio líder do governo da Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente”, escreveu se referindo ao depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu a Ricardo Barros (PP-SC) as supostas irregularidades na compra da Covaxin.
Após os depoimentos que levaram suspeitas de corrupção para perto do Palácio do Planalto, a CPI começou uma nova fase de investigação focada na compra do imunizante indiano.
Ao comentar o assunto nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a questão da Covaxin é caso de Justiça.
“A CPI vai ter oportunidade de andar com esse assunto. E se a CPI, com a notícia que tivemos hoje, decidiu judicializar a denúncia contra o presidente da República ela sai da esfera política e vai para a esfera técnica, judicial. É esperar agora as informações que vão para a PGR e esperar o posicionamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, afirmou.
Randolfe e outros dois senadores ingressaram com uma notícia-crime no STF contra o Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da Covaxin.
O senadores também pretendem se aprofundar na investigação de irregularidades na compra de testes de Covid, além de buscar novos convocados e quebras de sigilo para fechar o cerco ao grupo ligado a Barros.
Um primeiro passo previsto pelo grupo majoritário para avançar na investigação da compra de testes será a realização da sessão secreta para ouvir o servidor Luis Ricardo.
Após a publicação de entrevista na qual o deputado Miranda levanta essa possibilidade, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que apresentaria requerimento para que essa oitiva secreta seja realizada.
Em uma outra frente, os integrantes da CPI querem aprofundar a investigação sobre servidores do Ministério da Saúde que seriam próximos ao líder do governo na Câmara.
Barros é alvo de um requerimento de convocação para prestar depoimento à comissão, que deve ser votado nesta semana. Caso os senadores decidam mesmo por requerer seu depoimento, o formato deve ser transformado em convite, formato no qual a presença não é obrigatória.
Também estão na pauta os requerimentos de convocação dos servidores da Saúde Roberto Ferreira Dias e Thiago Fernandes da Costa.
O QUE ACONTECEU APÓS A REVELAÇÃO DO CASO
Reportagem aponta pressão atípica (18.jun)
Em depoimento mantido em sigilo pelo MPF (Ministério Público Federal) e obtido pela Folha de S.Paulo, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de forma atípica para tentar garantir a importação da vacina indiana Covaxin
‘É bem mais grave’ (22.jun)
Irmão do servidor do Ministério da Saúde, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o caso é “bem mais grave” do que a pressão para fechar o contrato
Menção a Bolsonaro (23.jun)
Luis Miranda afirmou ter alertado o presidente sobre os indícios de irregularidade. “No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”
CPI aprova depoimentos (23.jun)
Os senadores da comissão aprovaram requerimento de convite para que o servidor Luís Ricardo Miranda preste depoimento. A oitiva será nesta sexta-feira (25) e o deputado Luis Miranda também será ouvido.
Os parlamentares também aprovaram requerimento de convocação (modelo no qual a presença é obrigatória) do tenente-coronel Alex Lial Marinho, que seria um dos autores da pressão em benefício da Covaxin. A CPI também decidiu pela quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Lial Marinho
Denúncia grave (23.jun)
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que as denúncias de pressão e a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro tenha tido conhecimento da situação talvez seja a denúncia mais grave recebida até aqui pela comissão
Bolsonaro manda PF investigar servidor e deputado (23.jun)
O presidente mandou a Polícia Federal investigar o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda. O ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foram escalados para fazer a defesa do presidente. Elcio é um dos 14 investigados pela CPI
Empresa diz que preço para Brasil segue tabela (23.jun)
A Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, afirmou que o preço de US$ 15 por dose da vacina oferecido ao governo segue tabela mundial e é o mesmo praticado com outros 13 países
Governistas dizem que Bolsonaro repassou suspeitas a Pazuello (24.jun)
Senadores governistas da CPI afirmaram que o presidente pediu que Pazuello verificasse as denúncias envolvendo a compra da Covaxin assim que teve contato com os indícios
‘Acusação é arma que sobra’ (24.jun)
Bolsonaro fustigou integrantes da CPI, repetiu que não há suspeitas de corrupção em seu governo e afirmou que a acusação sobre a vacina é a arma que sobra aos seus opositores. “Me acusam de quase tudo, até de comprar uma vacina que não chegou no Brasil. A acusação é a arma que sobra”, disse o presidente na cidade de Pau de Ferros, no Rio Grande do Norte
‘Foi o Ricardo Barros que o presidente falou’ (25.jun)
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que é irmão do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmou ter alertado Bolsonaro. “A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou”, disse o parlamentar à senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ele, Bolsonaro afirmou: “Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né? Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano”
